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materia nº 25/2025

Tipo Requerimento de Discussão
Número / Ano 25 / 2025
Date 2025-03-26
EmentaAs seguintes informações da cessão de terreno para melhorias na ETEC de Ituverava.
native_id1050

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-01T20:20:21.694091-03:00 Aprovado por unânimidade 12 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 - Centro — CEP: 14500-000 - Ituverava/SP
PABX: (16) 3830-5144 - Internet: http://www.camaraituverava.sp.gov.br
REQUERIMENTO Nº 025/2025
REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, enviando-se cópia
desta, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, que informe ao Legislativo, no prazo e forma
legal, as seguintes informações da cessão de terreno para melhorias na ETEC de Ituverava:
1) A situação da documentação da cessão do prédio da Etec (Escola Técnica) José Ignácio
Azevedo Filho de Ituverava, por parte da Prefeitura Municipal, ao Centro de Paula Souza é
por quantos anos? Ou já é uma doação definitiva”;
2) O Centro de Paula Souza já tomou posse do imóvel, nos termos da Lei 4.512/18? Se não o
município tem condições de realizar a sua manutenção”;
3) Sem a titularidade do terreno, como está sendo feito a liberação de recursos?
4) Já existe parecer jurídico aprovando a concessão?
5) Há documento do setor de engenharia da municipalidade aprovando o projeto?
6) Qual o prazo estimado para findar o processo de cessão de uso da municipalidade para o
Centro de Paula Souza?
A necessidade de investimentos por parte do Centro de Paula Souza que só poderá ser feito
depois de findado o processo de direito real de uso.
A possibilidade de investimento na infraestrutura do local.
Economia substancial por parte do município principalmente com custeio e funcionamento
da unidade escolar.
E o principal: dignidade dos alunos e do grupo de funcionários.
Sala das Sessões, 19 de março de 2025.
EUGÊNIO LUIZ DE PAULA
Tenente Eugênio
VEREADOR

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