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materia nº 146/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 146 / 2025
Date 2025-03-28
EmentaQue envie um projeto de sua competência que institui Programa Municipal de Castração de Animais Domésticos no âmbito do município de Ituverava.
native_id1078

Autoria

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texto original #

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E)
CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 - Centro - CEP: 14500-000 - Ituverava/SP
PABX: (16) 3830-5144 - Internet: http://www.camaraituverava.sp.gov.br
INDICAÇÃONº 146/25
Indico, observadas as formalidades regimentais, enviando-se cópia desta,
sugerindo ao senhor Prefeito Municipal, e ao setor competente, que envie um projeto de
sua competência que institui Programa Municipal de Castração de Animais Domésticos
no âmbito do município de Ituverava.
JUSTIFICATIVA
Direcionado cães e gatos errantes, comunitários e de família de baixa renda, em
todo o município de Ituverava, abrangendo inclusive os distritos de Ituverava: Capivari
da Mata, São Benedito da Cachoeirinha e Aparecida do Salto, que seja capaz de
efetivamente reduzir e controlar a população de cães e gatos abandonados pelas ruas da
cidade.
A castração é uma medida indispensável para o controle ético da população de
cães e gatos, contribuindo diretamente para a redução do abandono, maus-tratos
redução de acidentes envolvendo animais nas vias públicas e problemas de saúde
pública, como zoonoses.
Não se ignora que a Prefeitura de Ituverava, por meio de sua Secretaria do Meio
Ambiente, já disponibiliza castração gratuita para animais de família de baixa renda,
realizada pelo Hospital Veterinário da FAFRAM através do Convênio de Cooperação
Técnica. Contudo, é notório que o mesmo tem sido insuficiente par efetivo controle
populacional, caso contrário os casos de abandono, atropelamento, acidentes, maus-
tratos não estariam tão crescentes como o que se vê hoje.
Desse modo, é imprescindível que o Município de Ituverava realize estudo,
estabeleça metas e adote medidas mais abrangentes, massivas e inclusivas para
realmente solucionar o problema atual.
É urgente a facilitação de acesso para a população de baixa renda e inclusão dos
animais errantes e comunitários ao programa, tanto para o procedimento cirúrgico
quanto para o período pós-cirúrgico, com a oferta dos medicamentos obrigatórios.
Sugere-se inclusive agregar itinerância ao programa, o que permitirá atender
também os distritos, alcançando bairros periféricos e áreas rurais, assim reduzindo
abandono e situação de rua.
A proposta também busca incluir educação e conscientização popular acerca da
importância da castração para a saúde dos seus animais, assim promovendo o bem-estar
animal como prioridade coletiva.
A execução do programa poderá ser viabilizada por meio de:
|- Ampliação do Convênio de Cooperação Técnica entre a Secretaria do Meio
Ambiente e a FAFRAM, observando-se os deveres da primeira à luz da Lei Municipal
nº 4.216/14, aumentando o número de vagas diárias para os procedimentos e criando
vagas específicas para animais errantes e comunitários. bem como clínicas veterinárias
e médicos veterinários, bem como estabelecimento de critérios de prioridade;
CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 - Centro - CEP: 14500-000 - Ituverava/SP
PABX: (16) 3830-5144 - Internet: http://www.camaraituverava.sp.gov.br
2- Convênios com clínicas veterinárias e médicos veterinários, bem como
parcerias com ONGs e protetores independentes, em reunião de esforços para a
realização de MUTIRÕES mensais;
3- Parcerias com a iniciativa privada e busca por recursos estaduais e federais,
bem como emendas parlamentares destinadas à causa animal;
4- Utilização de unidades móveis de castração, que já se mostraram eficazes em
municípios vizinhos;
Além disso, sugere-se que os eventos de castração sejam acompanhados de
ações educativas efetivas, como palestras e materiais informativos nos
estabelecimentos públicos e privados, inclusive redes sociais contínua e amplamente
divulgadas, abordando temas como importância da castração, adoção, guarda
responsável, vacinação e cuidados básicos com os animais.
Essa medida é uma demonstração do compromisso do município com o bem-
estar animal e com a melhoria da qualidade de vida da população em geral, ao reduzir a
superpopulação de cães e gatos de forma ética e responsável.
Sala das Sessões. 26 de março de 2025.
ARIANO DOS SANTOS
VEREADOR

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