| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 156 / 2025 |
| Date | 2025-04-02 |
| Ementa | Necessidade de proceder com urgência a instalação de câmeras de monitoramento nas creches e escolas da rede municipal de ensino. |
| native_id | 1099 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 - Centro - CEP: 14500-000 - Ituverava/SP PABX: (16) 3830-5144 - Internet: http://www.camaraituverava.sp.gov.br INDICAÇÃO Nº 156/2025 Indico, observadas as formalidades regimentais, enviando-se cópia desta, sugerindo ao senhor Prefeito Municipal, e ao setor competente, necessidade de proceder com urgência a instalação de câmeras de monitoramento nas creches e escolas da rede municipal de ensino. JUSTIFICATIVA Para garantir maior segurança e integridade aos alunos, professores, diretores e de todos os servidores de estabelecimentos de ensino. O sistema de monitoramento deverá constar pelo menos, da instalação de circuito interno de TV, com possibilidade gravação de imagens e de câmeras instaladas de modo a permitir o monitoramento das áreas externas e das áreas de circulação internas. As imagens produzidas e armazenadas serão de responsabilidade do Município e não poderão ser exibidos ou disponibilizados a terceiros, exceto por meio de requisição formal em caso de investigação policial ou para instalação de processo administrativo ou judicial.