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materia nº 162/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 162 / 2025
Date 2025-04-07
EmentaO cumprimento das normas de controle da população e da circulação de cães e gatos nas vias e logradouros públicos em nossa cidade.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 - Centro - CEP: 14500-000 - Ituverava/SP
PABX: (16) 3830-5144 - Internet: http://www.camaraituverava.sp.gov.br
INDICAÇÃO Nº 162/2025
Indico, observadas as formalidades regimentais, enviando-se cópia desta,
sugerindo ao senhor Prefeito Municipal, e ao setor competente, o cumprimento das
normas de controle da população e da circulação de cães e gatos nas vias e logradouros
públicos em nossa cidade, para atendimento de requerimento feito por munícipe,
relatando haver nas imediações da rua Fernão Dias Paes Leme, Colégio Objetivo de
Ituverava, alguns animais (cachorros) causando alguns transtornos na entrada e saída de
alunos.
JUSTIFICATIVA
A quantidade de cães e gatos circulando nas vias públicas é grande, e alto, tem
gerado sérios riscos de acidentes, além de causar transtornos à população. Dessa forma,
como é de competência da Administração Pública Municipal o controle da população e
da circulação de animais nas vias e logradouros públicos, bem como o controle das
doenças oriundas desses animais.
Sala das Sessões, 07 de abril de 2025.
EUGÊNIO LUÍZ DE PAULA
Tenente Eugênio
VEREADOR
SDOBETIVO Ve ce Eai de
ITUVERAVA Ensino Fundamental — Ensino Médio — Curco Pré Vestibular
Portaria Diretor Regional (DER-RP) DO DIA 07-01-94
Publicado no DOE em 11-01-94
Rua Maria Liporaci, 159 — Ituverava-SP CEP- 14.500 -000 CNPJ. 57.715.765/0001-25
Ofício nº 01/2025
Ituverava, 01 de abril de 2025
A Câmara dos Vereadores
Assunto: Solicitação de Recolhimento de animal.
Senhor Vereador Eugenio Luiz de Paula
Venho pelo presente, cumprimentá-lo cordialmente e na oportunidade
encaminhar a solicitação de análise de viabilidade técnica para atendimento de requerimento feito
por munícipe, relatando haver nas imediações da Rua Fernando Paes Leme, Colégio Objetivo de
Ituverava, alguns animais (cachorros) causando alguns transtornos na entrada e saída de
alunos.
Atentamos também que é de suma importância a castração destes animais,
visando frear a reprodução descontrolada que vem ocorrendo em nosso município, assim como seu
recolhimento como meio de evitar que o pior aconteça, devido ao risco de machucar alguma
criança, ou ainda ser morto por atropelamento.
Cumpre salientar que, é a Divisão de Vigilância Sanitária e Controle de
Zoonoses, da Secretaria de Saúde, o órgão responsável por realizar ações objetivando o controle
das populações animais e, ainda, a apreensão de todo e qualquer animal encontrado solto nas
vias e logradouros públicos.
Certos de que a solicitação será atendida, nos colocamos à disposição para
maiores esclarecimentos.
Atencipsamente
To7 943 2861000174
: |VO JUNIOR
coLÉGIO 084 at LTDA - ME
Colégio Objetivo d ItuverayA,. maria Liporaci n- e .
CENTRO - GEP 14.500-008
ATUVERAVA CS 3
PABX : (16) 3830-4600 www.objetivoituverava.com.br
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