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materia nº 32/2025

Tipo Requerimento de Discussão
Número / Ano 32 / 2025
Date 2025-04-24
EmentaInformações sobre as ações tomadas em atenção `{a população em situação de rua no âmbito do município.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-06T19:30:24.822994-03:00 Aprovado por unânimidade 12 0 0

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; CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
' Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 - Centro - CEP: 14500-000 - Ituverava/SP
PABX: (16) 3830-5144 — Internet: http://www.camaraituverava.sp.gov.br
REQUERIMENTO Nº 032/2025
REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, enviando-se
cópia. desta, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, informações sobre as ações tomadas
em atenção à população em situação de rua no- âmbito do município. Implantando um
Programa Municipal de Retorno às Cidades de Origem para Pessoas em Situação de Rua, com
os devidos acompanhamentos e garantias sociais e de saúde mental, de acordo com o Decreto
nº 7.053 de 21 de dezembro de 2009, conforme as considerações abaixo:
1) Quantos moradores em situação de rua há em Ituverava?
2) Quais medidas são oferecidas pelas Secretarias e Órgãos competentes?
3) Quais ações estão sendo realizadas para que os moradores de rua possam não mais
ocupar a frente das lojas, vitrines, praças, semáforos, entre outros?
4) Para onde essas pessoas abordadas foram encaminhadas?
JUSTIFICATIVA
Nos últimos meses, tem-se verificado um aumento significativo no número de pessoas
em situação de rua no município de Ituverava, sendo constatado que grande parte delas não é
natural da cidade, tendo migrado de outras localidades, muitas vezes em busca de
oportunidade ou por conta de circunstâncias. ligadas ao uso abusivo de álcool e outras drogas.
A permanência em situação de vulnerabilidade expõe essas pessoas a riscos graves,
comprometendo sua integridade física e mental, além de gerar desafios sociais e de segurança
pública para o município. Diante disso, propõe-se a criação de um programa estruturado de
acolhimento, avaliação psicossocial e reintegração social, cujo objetivo seja viabilizar o
retorno assistido dessas pessoas às suas cidades de origem — sempre com apoio técnico
especializado e de forma humanizada.
O programa poderá contar com a atuação de psicólogos, assistentes sociais, terapeutas
ocupacionais, educadores sociais, entre outros profissionais da rede municipal, garantindo
avaliação individualizada, escuta qualificada, encaminhamentos necessários, articulação com
CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 - Centro - CEP: 14500-000 — Ituverava/SP
PABX: (16) 3830-5144 - Internet: http://www.camaraituverava.sp.gov.br
os serviços das cidades de origem e acompanhamento do processo de reinserção familiar e
comunitária.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO PROGRAMA:
- Identificar e cadastrar pessoas em situação de rua oriundas de outras cidades;
- Avaliar as condições físicas e mentais dos beneficiários;
- Oferecer apoio terapêutico e social;
- Estabelecer contato com familiares ou redes de apoio nas cidades de origem:
- Fornecer transporte seguro e assistido;
- Articular com os CREAS, CAPS, CRAS e demais órgãos da rede de proteção social,
tanto de Ituverava quanto das cidades de destino.
IMPACTO ESPERADO:
- Redução do número de pessoas em situação de rua no município;
- Fortalecimento da rede de assistência social;
- Promoção da dignidade humana;
- Melhoria da segurança pública e da convivência social;
- Diminuição dos impactos do uso de substâncias psicoativas em vias públicas.
Ante o exposto, requer-se o estudo, desenvolvimento e implementação de tal programa
por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com a Secretaria de
Saúde e demais órgãos competentes, garantindo a efetividade da política pública e o
cumprimento da função social do município.
Sala das Sessões, 24 de abril de 2025.
ROBERTA FORONI Sula, FREIT
VEREADORA

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