| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 191 / 2025 |
| Date | 2025-05-13 |
| Ementa | A implementação de dum Núcleo Municipal Especializado, visando oferecer exames e avaliações neuropsicológicas voltadas a identificação de Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos do neurodesenvolvimento, a crianças e adolescentes pertencentes a famílias de baixa renda. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 - Centro - CEP: 14500-000 - Ituverava/SP PABX: (16) 3830-5144 - Internet: http://www.camaraituverava.sp.gov.br ne INDICAÇÃONº 191/25 Indico, observadas as formalidades regimentais, enviando-se cópia desta, sugerindo ao senhor Prefeito Municipal, e ao setor competente, a implementação de um Núcleo Municipal Especializado, visando oferecer exames e avaliações neuropsicológicas voltadas a identificação de Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos do neurodesenvolvimento, a crianças e adolescentes pertencentes a famílias de baixa renda. JUSTIFICATIVA Garantirá acompanhamento adequado e integral, promovendo o desenvolvimento dessas crianças e adolescentes e proporcionando suporte essencial às famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadUnico), oferta gratuita dos exames por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Visa tornar o acesso a esses exames um direito garantido pelo Estado, promovendo justiça social, equidade e inclusão, alinhando-se aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da universalidade do acesso a saúde. Investir na identificação precoce desses transtornos é uma ação que traz retorno social e econômico a médio e longo prazo, pois reduz a evasão escolar, diminui os impactos psicossocial e melhora a qualidade de vida das famílias. Sala das Sessões, 07 de maio de 2025. ROBERTA FORONI DE FREITAS JOAZEIRO VEREADORA