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materia nº 191/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 191 / 2025
Date 2025-05-13
EmentaA implementação de dum Núcleo Municipal Especializado, visando oferecer exames e avaliações neuropsicológicas voltadas a identificação de Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos do neurodesenvolvimento, a crianças e adolescentes pertencentes a famílias de baixa renda.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 - Centro - CEP: 14500-000 - Ituverava/SP
PABX: (16) 3830-5144 - Internet: http://www.camaraituverava.sp.gov.br ne
INDICAÇÃONº 191/25
Indico, observadas as formalidades regimentais, enviando-se cópia desta,
sugerindo ao senhor Prefeito Municipal, e ao setor competente, a implementação de um
Núcleo Municipal Especializado, visando oferecer exames e avaliações
neuropsicológicas voltadas a identificação de Transtorno do Espectro Autista (TEA),
Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos do
neurodesenvolvimento, a crianças e adolescentes pertencentes a famílias de baixa
renda.
JUSTIFICATIVA
Garantirá acompanhamento adequado e integral, promovendo o
desenvolvimento dessas crianças e adolescentes e proporcionando suporte essencial às
famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, inscritas no Cadastro Único
para Programas Sociais do Governo Federal (CadUnico), oferta gratuita dos exames por
meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Visa tornar o acesso a esses exames um direito garantido pelo Estado,
promovendo justiça social, equidade e inclusão, alinhando-se aos princípios
constitucionais da dignidade da pessoa humana e da universalidade do acesso a saúde.
Investir na identificação precoce desses transtornos é uma ação que traz retorno
social e econômico a médio e longo prazo, pois reduz a evasão escolar, diminui os
impactos psicossocial e melhora a qualidade de vida das famílias.
Sala das Sessões, 07 de maio de 2025.
ROBERTA FORONI DE FREITAS JOAZEIRO
VEREADORA

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