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materia nº 38/2025

Tipo Requerimento de Discussão
Número / Ano 38 / 2025
Date 2025-06-16
EmentaREQUERIMENTO DE DISCUSSÃO ACERCA DO "FERROS-VELHOS" NO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA
native_id1318

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-01T19:20:31.484383-03:00 Aprovado por unânimidade 12 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Estado de São Paulo
REQUERIMENTO DE DISCUSSÃO Nº 038/2025
REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais,
enviando-se cópia desta, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, que informe ao
Legislativo, o que segue:
D
2)
3)
4)
5)
6)
7)
8)
9)
seja encaminhada a esta Casa de Leis a relação completa com os endereços de
todos os ferros-velhos e depósitos de sucatas localizados em áreas urbanas do
município de Ituverava.
Se existe algum tipo de fiscalização nesses estabelecimentos?
Existem estabelecimentos de recolhimento de sucatas informais/irregulares?
Se existente a fiscalização, tanto em estabelecimentos formalizados, quanto
nos informais/irregulares, favor enviar a esta Casa de Leis a documentação
pertinente.
Se houve algum estabelecimento informal/irregular, houve alguma intervenção
por parte da municipalidade?
Quem seria o responsável pela fiscalização? Seria um Fiscal de Posturas? A
municipalidade tem disponível em seu quadro de funcionários algum agente
responsável por tal tipo de fiscalização?
Havendo servidor designado para a realização da fiscalização, existe algum
impedimento para o concurso policial de eventual diligência?
Houve solicitação de apoio à PM e/ou à Polícia Civil para apoio na
fiscalização/intervenção?
Se não houve solicitação de apoio às forças policiais, existe a possibilidade de
solicitar o concurso da PM e PC?
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação fundamenta-se em preocupações com a segurança e a qualidade
de vida dos moradores vizinhos a esses estabelecimentos. Além de visar combater a
receptação de fios de cobre. A obtenção da relação dos referidos estabelecimentos é
etapa essencial para que seja proposto, aos órgãos competentes, ações concretas de
fiscalização e prevenção, com o objetivo de preservar a integridade física dos cidadãos.
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 — Centro — CEP: 14500-000 — Ituverava - SP
PABX: (16) 3830-5144 — Internet: http://www .camaraituverava.sp.gov.br
A
CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Estado de São Paulo
Aproveita a oportunidade para externar protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Sala das Sessões, 16 de junho de 2025.
e
NA) UIZ DE PAULA” PAULA —
Vereador
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 — Centro — CEP: 14500-000 — Ituverava - SP
PABX: (16) 3830-5144 — Internet: http://www.camaraituverava.sp.gov.br

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