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materia nº 251/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 251 / 2025
Date 2025-07-28
EmentaPara que busque uma forma de criar um Adicional Diário de Plantão (ADP) por período, para que os servidores que ultrapassam o horário de trabalho.
native_id1432

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 - Centro - CEP: 14500-000 - Ituverava/SP
PABX: (16) 3830-5144 - Internet: http://www.camaraituverava.sp.gov.br
INDICAÇÃO Nº 251/2025
Indico, observadas as formalidades regimentais, enviando-se cópia desta,
sugerindo ao senhor Prefeito Municipal, e ao setor competente, para que busque uma
forma de criar um Adicional Diário de Plantão (ADP), por período, para os servidores
efetivos que ultrapassam o horário de trabalho:
- Adicional por hora extra: valor a ser pago por hora trabalhada, além da
jornada regular;
- Adicional de plantão: valor a ser pago por dia de plantão, mesmo que não
haja horas extras;
- Critérios de elegibilidade: definir quais servidores terão direito ao adicional
e em quais situações. E que deva avaliar também a questão sob o ponto de vista
financeiro e legal.
Sala das Sessões, 28 de julho de 2025.
rerarafo/ecvessçãos JÚNIOR
VEREADOR

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