| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 251 / 2025 |
| Date | 2025-07-28 |
| Ementa | Para que busque uma forma de criar um Adicional Diário de Plantão (ADP) por período, para que os servidores que ultrapassam o horário de trabalho. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 - Centro - CEP: 14500-000 - Ituverava/SP PABX: (16) 3830-5144 - Internet: http://www.camaraituverava.sp.gov.br INDICAÇÃO Nº 251/2025 Indico, observadas as formalidades regimentais, enviando-se cópia desta, sugerindo ao senhor Prefeito Municipal, e ao setor competente, para que busque uma forma de criar um Adicional Diário de Plantão (ADP), por período, para os servidores efetivos que ultrapassam o horário de trabalho: - Adicional por hora extra: valor a ser pago por hora trabalhada, além da jornada regular; - Adicional de plantão: valor a ser pago por dia de plantão, mesmo que não haja horas extras; - Critérios de elegibilidade: definir quais servidores terão direito ao adicional e em quais situações. E que deva avaliar também a questão sob o ponto de vista financeiro e legal. Sala das Sessões, 28 de julho de 2025. rerarafo/ecvessçãos JÚNIOR VEREADOR