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materia nº 278/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 278 / 2025
Date 2025-08-26
EmentaPara fortalecer as ações que vêm sendo realizadas no combate às queimadas e garantir maior transparência a população. A divulgação nas rádios, jornais, redes sociais e via carro de som de que a queimada urbana é crime e pode gerar multas. Criar também um aplicativo da ouvidoria e um disque denúncia.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 - Centro - CEP: 14500-000 - Ituverava/SP
PABX: (16) 3830-5144 - Internet: http://www.camaraituverava.sp.gov.br
INDICAÇÃONº 978/95
Indico, observadas as formalidades regimentais, enviando-se cópia desta,
sugerindo ao senhor Prefeito Municipal, e ao setor competente, para fortalecer as ações
que vêm sendo realizadas no combate às queimadas e garantir maior transparência a
população. A divulgação nas rádios, jornais, redes sociais e via carro de som de que a
queimada urbana é crime e pode gerar multas. Criar também um aplicativo da
ouvidoria e um disque denúncia.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de demanda encaminhada por moradores, a respeito das queimadas,
sejam em lixos em seus quintais e/ou lixos na frente de residências, industrias e
terrenos baldios, o que vem trazendo muitos malefícios a saúde da população.
Não bastasse as queimadas em canaviais que estão próximos das residências,
áreas de reserva legal, existem também munícipes que ateiam fogos em monte de lixo
em seus quintais, na frente das residências e nos terrenos baldios.
Importante realizar ampla divulgação de que a queimada urbana é crime e pode
gerar multas.
Sala das Sessões, 1 gosto de 2025.

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