br-locleg corpus explorer

← Ituverava (SP)

materia nº 291/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 291 / 2025
Date 2025-09-01
EmentaQue estude a possibilidade de ampliara faixa de isenção do IPTU para aposentados e pensionistas, abrangendo imóveis residenciais de até 120 m² (cento e vinte metros quadrados) de área construída, como forma de garantir maior justiça social e amparo à população idosa.
native_id1561

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 - Centro - CEP: 14500-000 - Ituverava/SP
PABX: (16) 3830-5144 — Internet: http://www.camaraituverava.sp.gov.br
INDICAÇÃO Nº 291/2025
Indico, observadas as formalidades regimentais, enviando-se cópia desta,
sugerindo ao senhor Prefeito Municipal, e ao setor competente, que estude a
possibilidade de ampliar a faixa de isenção do IPTU para aposentado ou pensionista,
abrangendo imóveis residenciais de até 120 m? (cento e vinte metros quadrados) de área
construída, como forma de garantir maior justiça social e amparo à população idosa.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo proporcionar maior benefício aos
aposentados do município, considerando que grande parte desta parcela da população
vive com rendimentos limitados, restritos a aposentadorias e pensões.
A ampliação da isenção do IPTU para imóveis residenciais de até 120 m?
representará um importante alívio financeiro, possibilitando que os aposentados
destinem seus recursos para outras necessidades básicas, como saúde, alimentação e
bem-estar.
Trata-se de medida de grande alcance social, que valoriza aqueles que
contribuíram durante toda a vida para o desenvolvimento do município e hoje merecem
reconhecimento e apoio do Poder Público.
Sala das Sessões, 01 de setembro de 2025.
E REITAS DE MATTOS
VEREADOR

open original →