| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 291 / 2025 |
| Date | 2025-09-01 |
| Ementa | Que estude a possibilidade de ampliara faixa de isenção do IPTU para aposentados e pensionistas, abrangendo imóveis residenciais de até 120 m² (cento e vinte metros quadrados) de área construída, como forma de garantir maior justiça social e amparo à população idosa. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 - Centro - CEP: 14500-000 - Ituverava/SP PABX: (16) 3830-5144 — Internet: http://www.camaraituverava.sp.gov.br INDICAÇÃO Nº 291/2025 Indico, observadas as formalidades regimentais, enviando-se cópia desta, sugerindo ao senhor Prefeito Municipal, e ao setor competente, que estude a possibilidade de ampliar a faixa de isenção do IPTU para aposentado ou pensionista, abrangendo imóveis residenciais de até 120 m? (cento e vinte metros quadrados) de área construída, como forma de garantir maior justiça social e amparo à população idosa. JUSTIFICATIVA A presente indicação tem como objetivo proporcionar maior benefício aos aposentados do município, considerando que grande parte desta parcela da população vive com rendimentos limitados, restritos a aposentadorias e pensões. A ampliação da isenção do IPTU para imóveis residenciais de até 120 m? representará um importante alívio financeiro, possibilitando que os aposentados destinem seus recursos para outras necessidades básicas, como saúde, alimentação e bem-estar. Trata-se de medida de grande alcance social, que valoriza aqueles que contribuíram durante toda a vida para o desenvolvimento do município e hoje merecem reconhecimento e apoio do Poder Público. Sala das Sessões, 01 de setembro de 2025. E REITAS DE MATTOS VEREADOR