br-locleg corpus explorer

← Ituverava (SP)

materia nº 294/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 294 / 2025
Date 2025-09-02
EmentaQue seja encaminhado à este Poder Legislativo Projeto de Lei alterando a Lei nº4.551/2019, para estender a gratificação já concedida a determinados servidores também aos profissionais que atuam nas ambulâncias dos distritos (Aparecida do Salto e São Benedito da Cachoeirinha) e do município.
native_id1565

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 - Centro - CEP: 14500-000 - Ituverava/SP
PABX: (16) 3830-5144 — Internet: http://www.camaraituverava.sp.gov.br
INDICAÇÃO Nº 294/2025
Indico, observadas as formalidades regimentais, enviando-se cópia desta,
sugerindo ao senhor Prefeito Municipal, e ao setor competente, que seja encaminhado à
este Poder Legislativo Projeto de Lei alterando a Lei nº 4.551/2019, para estender a
gratificação já concedida a determinados servidores também aos profissionais que
atuam nas ambulâncias dos distritos (Aparecida do Salto, São Benedito da
Cachoeirinha) e do município, tendo em vista que os servidores que trabalham
diretamente nas ambulâncias exercem funções essenciais e de alta responsabilidade,
garantindo atendimento ágil e seguro à população em situações de urgência e
emergência, além da sobrecarga física, estes trabalhadores enfrentam riscos constantes,
horários, muitas vezes ininterruptos e pressão emocional no desempenho de suas
atividades, fatores que justificam a concessão de gratificação como forma de
reconhecimento, valorização e incentivo.
JUSTIFICATIVA
Os motoristas de ambulâncias que atuam nos distritos e na sede do município
exercem funções equivalentes dos profissionais contemplados na referida Lei,
cumprindo funções complementares e essenciais ao serviço público de urgência.
Os motoristas de ambulância prestam apoio direto às ocorrências do SAMU,
atuando em conjunto e em parceria.
Tal medida visa corrigir uma desigualdade funcional, garantir o justo
reconhecimento do trabalho desempenhado pelos motoristas de ambulância, e com
certeza contribuirá para a motivação dos profissionais, a melhoria na qualidade do
serviço prestado e a justiça na equiparação de benefícios entre categorias que atuam em
condições semelhantes.
Sala das Sessões, 01 de setembro de 2025.
A Es ”
PB 3
ÊNIO LUIZ DE PAULA
Tenente Eugênio - VEREADOR

open original →