| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 294 / 2025 |
| Date | 2025-09-02 |
| Ementa | Que seja encaminhado à este Poder Legislativo Projeto de Lei alterando a Lei nº4.551/2019, para estender a gratificação já concedida a determinados servidores também aos profissionais que atuam nas ambulâncias dos distritos (Aparecida do Salto e São Benedito da Cachoeirinha) e do município. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 - Centro - CEP: 14500-000 - Ituverava/SP PABX: (16) 3830-5144 — Internet: http://www.camaraituverava.sp.gov.br INDICAÇÃO Nº 294/2025 Indico, observadas as formalidades regimentais, enviando-se cópia desta, sugerindo ao senhor Prefeito Municipal, e ao setor competente, que seja encaminhado à este Poder Legislativo Projeto de Lei alterando a Lei nº 4.551/2019, para estender a gratificação já concedida a determinados servidores também aos profissionais que atuam nas ambulâncias dos distritos (Aparecida do Salto, São Benedito da Cachoeirinha) e do município, tendo em vista que os servidores que trabalham diretamente nas ambulâncias exercem funções essenciais e de alta responsabilidade, garantindo atendimento ágil e seguro à população em situações de urgência e emergência, além da sobrecarga física, estes trabalhadores enfrentam riscos constantes, horários, muitas vezes ininterruptos e pressão emocional no desempenho de suas atividades, fatores que justificam a concessão de gratificação como forma de reconhecimento, valorização e incentivo. JUSTIFICATIVA Os motoristas de ambulâncias que atuam nos distritos e na sede do município exercem funções equivalentes dos profissionais contemplados na referida Lei, cumprindo funções complementares e essenciais ao serviço público de urgência. Os motoristas de ambulância prestam apoio direto às ocorrências do SAMU, atuando em conjunto e em parceria. Tal medida visa corrigir uma desigualdade funcional, garantir o justo reconhecimento do trabalho desempenhado pelos motoristas de ambulância, e com certeza contribuirá para a motivação dos profissionais, a melhoria na qualidade do serviço prestado e a justiça na equiparação de benefícios entre categorias que atuam em condições semelhantes. Sala das Sessões, 01 de setembro de 2025. A Es ” PB 3 ÊNIO LUIZ DE PAULA Tenente Eugênio - VEREADOR