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CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 - Centro - CEP: 14500-000 - Ituverava/SP
PABX: (16) 3830-5144 - Internet: http://www.camaraituverava.sp.gov.br
REQUERIMENTO Nº 050/2025
REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, enviando-se
cópia desta, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de
Educação, solicitando informações sobre o número de alunos da rede pública municipal:
D
2)
3)
9)
5)
Qual o número total de alunos atualmente matriculados na rede pública municipal
de ensino de Ituverava, com destaque especial para as turmas do 1º ao 5º ano do
Ensino Fundamental;
Quais medidas a Secretaria Municipal de Educação está adotando diante da
suspensão, pelo Ministério da Educação, da aquisição de livros didáticos das
disciplinas de Ciências, História e Geografia para o ano de 2026, conforme previsto
no PNLD-Programa Nacional do Livro Didático;
Número de escolas municipais que atendem essa etapa;
Quantitativo de alunos por série;
Se há previsão de estratégias alternativas para garantir que os alunos tenham acesso
ao material pedagógico necessário, de modo a não prejudicar o processo de ensino-
aprendizagem.
Como vereadora do município e integrante ativa dos debates educacionais,
estou me mobilizando junto à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para
requerer providências e a recomposição orçamentária junto ao FNDE.
O presente requerimento tem como objetivo fornecer maior transparência é
informações precisas sobre a situação educacional de nosso município. A suspensão da
aquisição de livros didático pelo Ministério da Educação poderá impactar diretamente os
alunos da rede pública, especialmente aqueles do 1º ao 5º ano, que dependem integralmente
desses recursos para seu desenvolvimento educacional. É dever desta Casa acompanhar e
fiscalizar as medidas adotadas pelo Executivo Municipal a fim de assegurar o direito
constitucional à educação de qualidade, garantindo aos alunos da rede pública condições
adequadas para o aprendizado.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 - Centro - CEP: 14500-000 - Ituverava/SP
PABX: (16) 3830-5144 — Internet: http://www.camaraituverava.sp.gov.br
Sala das Sessões, 03 de setembro de 2025.
Ra leon a o
OBERTA FORONI DE FREITA
VEREADORA
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