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CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 - Centro - CEP: 14500-000 — Ituverava/SP
PABX: (16) 3830-5144 - Internet: http://www.camaraituverava.sp.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 015/2025
(Concede ao Senhor “MARCOS ANTÔNIO PEREIRA”, o título de
“Cidadão Ituveravense”).
ARTIGO 1º - Fica concedido ao senhor “MARCOS ANTÔNIO
PEREIRA”, o título de “Cidadão Ituveravense”, conforme incisos XXI, do artigo 31 e
VIII, do artigo 42, ambos da Lei Orgânica do Município de Ituverava - SP.
ARTIGO 2º - O Presidente do Legislativo tomará as providências
necessárias para a confecção do título, utilizando verba própria do orçamento vigente.
ARTIGO 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES, 11 de setembro de 2025.
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RAFAEL FERNANDO MENDONÇA DE FREITAS MATTOS
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JUSTIFICATIVA
Marcos Antonio Pereira, mais conhecido como Marcos Pereira, é capixaba, nascido em 4
de abril de 1972. Cristão, advogado internacional, é mestre em Direito Constitucional
pelo IDP, especialista em Direito e Processo Penal pela Universidade Presbiteriana
Mackenzie, doutorando em Direito, professor universitário, autor de obras Jurídicas e
membro do Conselho Jurídico da FIESP. É presidente nacional do Republicanos,
deputado federal em seu segundo mandato, ex-ministro da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços, ex-vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, duas
vezes eleito 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados e, em 2025, nomeado procurador
parlamentar da Câmara. Acima de tudo, é servo.
Nascido em Linhares, no interior do Espirito Santo, Marcos Pereira não conheceu sua
mãe biológica. A empregada doméstica que engravidou do patrão em São Paulo voltou :
para o Espírito Santo e, numa pensão às margens da BR-101, entregou seu filho assim que
nasceu. O casal que o adotara se separou quando ele tinha cinco anos. Cresceu com a avó
paterna adotiva.
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Marcos Pereira casou-se aos 19 anos com Margareth, seu grande amor do colégio. Um
pouco antes, aos 17, abrira seu escritório de contabilidade em sociedade com dois colegas
de trabalho. Margareth sempre foi a inspiração de Marcos Pereira. Foi ela quem lhe falou
pela primeira vez sobre Jesus. Juntos lutaram, juntos cresceram e juntos estão até hoje, 30
anos depois do “sim”. E é para sempre.
Antes da carreira política, Marcos Pereira também foi diretor administrativo e financeiro
da TV Record e, posteriormente, vice-presidente da emissora. Atualmente, é responsável
por um escritório de advocacia em São Paulo, com uma equipe de mais de 20
profissionais.
Sua trajetória política começou em 2016, ao ser convidado para comandar o Ministério da *;1
Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Durante os 20 meses em que esteve à frente da '
Pasta, recolocou o Brasil na rota dos grandes eventos econômicos internacionais, visitou .
16 países firmando acordos comerciais e fortaleceu a indústria nacional. i
Eleito deputado federal em 2018, já exerceu por dois mandatos a 1º vice-presidência da |
Câmara dos Deputados. Nos últimos anos, teve três projetos transformados em lei, entre
eles: a nova Lei de Informática, que impulsionou os setores elétrico e eletrônico; a 14i
modernização da Lei de Radiodifusão, e a lei que reconhece o Vale do Panema, no interior | :
paulista, como Área Especial de Interesse Turístico. :
Em 2025, assumiu a Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados, ampliando seu
papel institucional. Como autor de dois livros — "O uso da informação como notícia do
crime ambiental" e "A inconstitucionalidade de leis brasileiras: entre causas e efeitos" —,
destaca-se também por sua sólida atuação jurídica e acadêmica.
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Desde que assumiu a presidência nacional do Republicanos, em 2011, Marcos Pereira
liderou um crescimento expressivo do partido, registrando números surpreendentes,
incluindo o salto de 8 para mais de 40 deputados federais, a maior fatia da população sob
a gestão de um partido e a segunda posição no ranking de siglas que mais cresceram em eo,
número de prefeitos eleitos.
À liderança pragmática de Marcos Pereira foi um grande componente para a aliança com
Tarcísio de Freitas para o governo de São Paulo, a indicação de Jhonatan de Jesus ao
Tribunal de Contas da União e, principalmente, para a eleição de Hugo Motta à
presidência da Câmara. Ao abrir mão de sua própria candidatura, Marcos Pereira
demonstrou maturidade política e articulação estratégica, posicionando o seu nome e o do
Republicanos entre as forças políticas mais influentes do país.
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SALA DAS'SESSÕES, 11 de setembro de 2025.
RAFAEL FERNANDO MENDONÇA DE FREITAS MATTOS
PRESIDENTE DA CÂMARA
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