| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 308 / 2025 |
| Date | 2025-09-12 |
| Ementa | indica a contratação de psiquiatra clínico para atendimento na atenção básica de saúde |
| native_id | 1609 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA Estado de São Paulo INDICAÇÃO Nº 308/2025 INDICO, observadas as formalidades regimentais, enviando-se cópia desta, sugerindo ao senhor Prefeito Municipal e ao setor competente, a contratação de psiquiatra clínico para atendimento na atenção básica de saúde, pois desta forma o paciente tem um tratamento mais rápido e eficaz, além de evitar que sejam encaminhados ao CAPS e ao CER. Essa contratação por parte da Prefeitura visa garantir respeito aos direitos humanos, dignidade e cidadania das pessoas com transtornos mentais. JUSTIFICATIVA À presente indicação se justifica haja visto que a saúde mental vai além de doenças ou transtornos mentais: ela diz respeito à forma saudável de lidar com as diversas emoções que uma pessoa pode passar pela vida. Ela é conceitualizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um bem-estar em que o indivíduo reconhece suas habilidades, consegue lidar com os estresses da vida, consegue trabalhar de forma produtiva e é capaz de contribuir para sua comunidade. A atenção à saúde mental faz parte de uma concepção de saúde muito além do bem-estar físico, afinal, a mente não está desconectada do corpo. Por isso, o tema faz parte das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), com atuação nos âmbitos federal, estadual e municipal. Certo de que o Poder Executivo tratará a questão com a devida atenção, conto com a aprovação em Plenário, da presente Indicação, pelos nobres vereadores desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, 12 de setembro de 2025. E? a ( Ed EUGÊNIO LUIZ DE PAULA VEREADOR Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 — Centro — CEP: 14500-000 — Ituverava - SP PABX: (16) 3830-5144 — Internet: http://www.camaraituverava.sp.gov.br