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CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Estado de São Paulo
REQUERIMENTO DE DISCUSSÃO Nº 054/2025
REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais,
enviando-se cópia desta, sólicitando ao Senhor Prefeito Municipal, que informe ao
Legislativo, o que segue:
1) Que a Secretaria Municipal de Saúde informe quais providências estão sendo
tomadas para conter o surto de HINI na CEMEI Laudelina.
2) Que seja avaliada a suspensão temporária-das atividades da CEMEI Laudelina
para higienização adequada do espaço, prevenindo novos casos.
3) Que seja revista a situação funcional dos servidores afastados por suspeita ou
confirmação de HINI, considerando o afastamento como de caráter
profilático, .de modo a não ocasionar perdas salariais injustas.
4) Que a Secretaria de Educação informe quais ações estão sendo adotadas para
garantir segurariça; apoio e acolhimento aos funcionários e alunos da unidade.
JUSTIFICATIVA
Este vereadora recebeu relatos de servidores da CEMEI Laudelina dando conta da
gravidade da situação enfrentada naquela unidade escolar. Já são 10 casos confirmados
de H1NI1 entre alunos, alémi de dezenas de suspeitos que, em muitos casos, sequer tem
acesso à testagem adequada. Funcionários estão com sintomas e aguardam coleta de
exames, sem suporte imediato. O protocolo passado pela Secretaria de Saúde é inviável
de ser seguido em ambiente infantil, dada a faixa etária das crianças atendidas. A
direção da unidade solicitou o fechamento temporário da creche para higienização e
contenção da contaminação, mas o pedido não foi acatado. A equipe de trabalho segue
exposta ao risco de contaminação, com impacto também sobre familiares (inclusive
com pessoas em grupo de risco), além disso, servidores afastados por motivo de saúde
têm sofrido descontos salariais uma vez que a Prefeitura não considera tais
afastamentos como de caráter profilático.
A presente solicitação fundamenta-se no respeito à saúde pública, dignidade dos
servidores e proteção das crianças, em consonância com os princípios constitucionais
do direito à saúde e à educação de qualidade.
Rua Dr. Getúlio Vargas, .nº 42 - Centro —.CEP. 14500-000 - Ituverava - SP
PABX: (16) 3830-5144 — Intemet: http://www.camaraituverava.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Estado de São Paulo
Aproveita a oportunidade para externar protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Sala das Sessões, 22 de setembro de 2025.
Tot Sononça tão Goenção
ROBERTA FORONI DE FREIT.
Vereadora
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 — Centro — CEP: 14500-000 — Ituverava - SP
PABX: (16) 3830-5144 — Intemet: http:/Amww.camaraituverava.sp.gov.br
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