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materia nº 55/2025

Tipo Requerimento de Discussão
Número / Ano 55 / 2025
Date 2025-09-23
Ementainformações detalhadas acerca do evento denominado “Festival da Cultura”, a ser realizado nos dias 26, 27 e 28 de setembro, na Praça 10 de Março, com início às 19h e término às 22h.
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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Estado de São Paulo
REQUERIMENTO DE DISCUSSÃO Nº 055/2025
REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais,
enviando-se cópia desta, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, informações
detalhadas acerca do evento denominado “Festival da Cultura”, a ser realizado nos
dias 26, 27 e 28 de setembro, na Praça 10 de Março, com início às 19h e término às
22h. Solicito, em especial, os seguintes esclarecimentos:
I. Quais foram os critérios utilizados para a contratação dos artistas que se
apresentarão no evento?
2. Qual o valor pago individualmente a cada artista ou grupo contratado?
3. Qual a origem dos recursos financeiros destinados ao custeio do evento (tesouro
municipal, convênio, emenda parlamentar, patrocínio etc.)?
4. Qual o valor total estimado de despesas com o evento, discriminando cachês.
estrutura, som, iluminação, segurança, parque de diversões, espaço gourmet e demais
serviços contratados?
5. Quais empresas ou prestadores de serviços foram contratados e quais os
respectivos valores?
6. Houve processo licitatório ou chamamento público para a contratação dos artistas
e fornecedores? Em caso afirmativo, enviar cópia digital ou física dos respectivos
editais e contratos.
7. Quem foi o responsável técnico pela curadoria e seleção das atrações culturais?
R
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 — Centro - CEP: 14500-000 - Ituverava - SP
PABX: (16) 3830-5144 — Internet: http:/Awww.camaraituverava.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Estado de São Paulo
Justificativa:
O presente requerimento tem por finalidade garantir a transparência dos gastos
públicos, bem como assegurar que os critérios de escolha e contratação dos artistas e
fornecedores atendam aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e
publicidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
Sala das Sessões, 23 de setembro de 2025.
ROBERTA FORONI DE FREITAS Ji
Vereadora
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 — Centro - CEP: 14500-000 — Ituverava - SP
PABX: (16) 3830-5144 — Internet: http:/Awww.camaraituverava.sp.gov.br

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