CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 - Centro - CEP: 14500-000 - Ituverava/SP
PABX: (16) 3830-5144 - Internet: http://www.camaraituverava.sp.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 017/2025
(Concede ao senhor “MARCOS ANTÔNIO PEREIRA”, o título de
“HONRA AO MÉRITO”).
ARTIGO 1º - Fica concedido ao senhor “MARCOS ANTÔNIO
PEREIRA”, o título de “HONRA AO MÉRITO”, conforme incisos XXI, do artigo 31 e
VIH, do artigo 42, ambos da Lei Orgânica do Município de Ituverava - SP.
ARTIGO 2º - O Presidente do Legislativo tomará as providências
necessárias para a confecção do título, utilizando verba própria do orçamento vigente.
ARTIGO 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES, 25 de setembro de 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
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JUSTIFICATIVA
Marcos Antonio Pereira, mais conhecido como Marcos Pereira, é capixaba, nascido em 4 de abril de
1972. Cristão, advogado internacional, é mestre em Direito Constitucional pelo IDP, especialista em
Direito e Processo Penal pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, doutorando em Direito, professor
universitário, autor de obras jurídicas e membro do Conselho Jurídico da FIESP. É presidente nacional
do Republicanos, deputado federal em seu segundo mandato, ex-ministro da Indústria, Comércio
Exterior e Serviços, ex-vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, duas
vezes eleito 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados e, em 2025, nomeado procurador parlamentar
da Câmara. Acima de tudo, é servo.
Nascido em Linhares, no interior do Espírito Santo, Marcos Pereira não conheceu sua mãe biológica. A
empregada doméstica que engravidou do patrão em São Paulo voltou para o Espírito Santo e, numa
pensão às margens da BR-101, entregou seu filho assim que nasceu. O casal que o adotara se separou
quando ele tinha cinco anos. Cresceu com a avó paterna adotiva.
Marcos Pereira casou-se aos 19 anos com Margareth, seu grande amor do colégio. Um pouco antes, aos
17, abrira seu escritório de contabilidade em sociedade com dois colegas de trabalho. Margareth sempre
foi a inspiração de Marcos Pereira. Foi ela quem lhe falou pela primeira vez sobre Jesus. Juntos lutaram,
juntos cresceram e juntos estão até hoje, 30 anos depois do “sim”. E é para sempre.
Antes da carreira política, Marcos Pereira também foi diretor administrativo e financeiro da TV Record
e, posteriormente, vice-presidente da emissora. Atualmente, é responsável por um escritório de
advocacia em São Paulo, com uma equipe de mais de 20 profissionais.
Sua trajetória política começou em 2016, ao ser convidado para comandar o Ministério da Indústria,
Comércio Exterior e Serviços. Durante os 20 meses em que esteve à frente da Pasta, recolocou o Brasil
na rota dos grandes eventos econômicos internacionais, visitou 16 países firmando acordos comerciais e
fortaleceu a indústria nacional.
Eleito deputado federal em 2018, já exerceu por dois mandatos a 1º vice-presidência da Câmara dos
Deputados. Nos últimos anos, teve três projetos transformados em lei, entre eles: a nova Lei de
Informática, que impulsionou os setores elétrico e eletrônico; a modernização da Lei de Radiodifusão, e
a lei que reconhece o Vale do Panema, no interior paulista, como Área Especial de Interesse Turístico.
Em 2025, assumiu a Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados, ampliando seu papel
institucional. Como autor de dois livros — "O uso da informação como notícia do crime ambiental" e
"A inconstitucionalidade de leis brasileiras: entre causas e efeitos" —, destaca-se também por sua sólida
atuação jurídica e acadêmica.
Desde que assumiu a presidência nacional do Republicanos, em 2011, Marcos Pereira liderou um
crescimento expressivo do partido, registrando números surpreendentes, incluindo o salto de 8 para
mais de 40 deputados federais, a maior fatia da população sob a gestão de um partido e a segunda
posição no ranking de siglas que mais cresceram em número de prefeitos eleitos.
A liderança pragmática de Marcos Pereira foi um grande componente para a aliança com Tarcísio de
Freitas para o governo de São Paulo, a indicação de Jhonatan de Jesus ao Tribunal de Contas da União
e, principalmente, para a eleição de Hugo Motta à presidência da Câmara. Ao abrir mão de sua própria
candidatura, Marcos Pereira demonstrou maturidade política e articulação estratégica, posicionando o
seu nome e o do Republicanos entre as forças políticas mais influentes do país.