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materia nº 323/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 323 / 2025
Date 2025-09-30
EmentaEstudo e viabilização de criação/aquisição de dois caminhões-pipa para prevenção e primeira resposta a incêndios rurais no Município de Ituverava - SP
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Estado de São Paulo
INDICAÇÃO Nº 32925
Assunto: Estudo e viabilização de criação/aquisição de dois
caminhões-pipa para prevenção e primeira resposta a incêndios
rurais no Município de Ituverava-SP
INDICO, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Ituverava-SP, que determine a realização de estudo
técnico e avalie a viabilidade de criação, aquisição ou locação de dois
caminhões-pipa, com plano de operação e manutenção, integração à Defesa
Civil Municipal e ao Corpo de Bombeiros/PMESP, observadas a Lei de
Responsabilidade Fiscal (arts. 16 e 17) e a disponibilidade orçamentária: e,
se reputado conveniente e oportuno, promova as medidas administrativas
cabíveis e/ou encaminhe a esta Casa as proposições necessárias à alocação
de recursos no PPA/LDO/LOA.
JUSTIFICATIVA
Contexto fático-regional. A macro-região de Ribeirão Preto vivenciou, em
setembro de 2024, degradação acentuada da qualidade do ar e aumento de
ocorrências de queimadas/incêndios associados à estiagem. Reportagem do
G1 dentre várias outras, registraram que a região de Ribeirão Preto respirou
o pior ar do Estado de SP, durante onda de calor e baixa umidade, com
impactos à saúde e à rotina da população. Esses eventos, ainda que ocorridos
na sede regional, irradiam efeitos para os municípios circunvizinhos, inclusive
Ituverava, reforçando a necessidade de planejamento de resposta rápida e
logística de água em áreas rurais.
Situação local. Ituverava reconheceu Situação de Emergência por estiagem
em 30/09/2024 (Decreto Municipal nº 6.211), circunstância que evidencia a
relevância de estruturas de pronta resposta e apoio hidráulico móvel
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 — Centro — CEP: 14500-000 — Ituverava - SP
PABX: (16) 3830-5144 — Internet: http://www .camaraituverava.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Estado de São Paulo
(caminhões-pipa) para apoio a ações de contenção de focos iniciais,
abastecimento de autos-bomba do Corpo de Bombeiros e atendimento a
demandas correlatas da Defesa Civil.
Medida proposta. A disponibilização municipal de dois caminhões-pipa — por
aquisição, locação sazonal (período de estiagem) ou por
cooperação/consórcio — permitirá:
1. Redução do tempo de resposta a focos iniciais de incêndio em áreas
rurais e de interface urbano-rural;
2. Apoio logístico ao Corpo de Bombeiros na captação e transporte de
água onde inexistem hidrantes ou reservatórios próximos;
3. Atuação preventiva (umidificação de aceiros, resfriamento de linhas de
fogo e apoio a brigadas rurais), sem substituir a competência estadual
especializada;
4. Resiliência para eventos de estiagem (abastecimento emergencial
pontual, quando cabível, conforme planos da Defesa Civil).
Diretrizes do estudo técnico. Recomenda-se que o estudo contemple:
(i) alternativas de viabilização (compra, locação, consórcio público,
convênios — CF, art. 241; Lei 11.107/2005);
(ii) especificações indicativas (capacidade de tanque compatível com
a malha rural, motobombas, canhão monitor, kit de mangueiras,
EPise GPS);
(ii) | plano de operação (protocolo de acionamento, integração com a
Defesa Civil e Bombeiros, pontos de captação mapeados, registro
de ocorrências e tempos de resposta);
(iv) | plano de manutenção;
(v) capacitação de servidores e brigadas rurais; e
(vi) estimativa de custos comparativa (TCO em 5 anos) com
identificação de fontes de financiamento (recursos próprios,
emendas parlamentares, convênios, fundos municipais), em estrita
observância à LRF.
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 — Centro — CEP: 14500-000 — Ituverava - SP
PABX: (16) 3830-5144 — Internet: http:/Nwww.camaraituverava.sp.gov.br
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Also mess
Pelos fundamentos expostos, constitucionais, legais, técnicos e
fáticos a medida revela-se necessária, útil e proporcional, preservando a
separação de poderes e a autonomia administrativa do Executivo, e
permitindo que o Município planeje e, se conveniente, viabilize a
criação/obtenção de dois caminhões-pipa para proteção da população, do
patrimônio e do meio ambiente.
Sala das Sessões, 29 de setembro de 2025
MARIANO DOS SANTOS
Vereador
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 — Centro — CEP: 14500-000 - Ituverava - SP
PABX: (16) 3830-5144 — Internet: http://www .camaraituverava.sp.gov.br

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