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materia nº 336/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 336 / 2025
Date 2025-10-07
Ementaindico que se estude a viabilidade de enviar à esta Casa de Leis, projeto que disponha sobre Censo, Inclusão e o Cadastro de Pessoas com Deficiência ou com mobilidade reduzida.
native_id1692

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 - Centro - CEP: 14500-000 - Ituverava/SP
PABX: (16) 3830-5144 - Internet: http://www.camaraituverava.sp.gov.br
INDICAÇÃO Nº 336/2025
Indico, observadas as formalidades regimentais, enviando-se cópia desta,
sugerindo ao senhor Prefeito Municipal, e ao setor competente, que se estude a
viabilidade de enviar à esta Casa de Leis, projeto que disponha sobre Censo, Inclusão e
o Cadastro de Pessoas com Deficiência ou com mobilidade reduzida, para que a
Secretaria de Saúde, através dos agentes de saúde, faça um levantamento e
cadastramento de todas as pessoas com comorbidades, acamadas ou com alguma
condição que possa dificultar sua locomoção até a unidade de saúde para ser atendido,
com vistas ao direcionamento das políticas públicas voltadas ao atendimento das
necessidades dessa parcela da população.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa realizar, no âmbito do município de Ituverava, de
forma simplificada, um censo e um cadastro das pessoas com deficiência ou com
mobilidade reduzida.
Referido cadastro é o registro público que vai armazenar informações de
pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, assim caracterizadas pela
Avaliação Biopsicossocial, bem como de barreiras que impedem a realização de seus
direitos. Também se refere à integração de bases de dados de políticas públicas
relacionadas aos direitos da pessoa com deficiência e/ou com mobilidade reduzida,
informações de censos realizados no município.
O Cadastro tem a finalidade de contribuir no planejamento e desenvolvimento
de políticas públicas para a pessoa com deficiência e/ou com mobilidade reduzida,
promover o acesso dessas pessoas aos seus direitos e constituir fonte de dados para
estudos e pesquisas.
Sala das Sessões, 7 de outubro de 2025.
a MATOS JÚNIOR
VEREADOR

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