| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 336 / 2025 |
| Date | 2025-10-07 |
| Ementa | indico que se estude a viabilidade de enviar à esta Casa de Leis, projeto que disponha sobre Censo, Inclusão e o Cadastro de Pessoas com Deficiência ou com mobilidade reduzida. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 - Centro - CEP: 14500-000 - Ituverava/SP PABX: (16) 3830-5144 - Internet: http://www.camaraituverava.sp.gov.br INDICAÇÃO Nº 336/2025 Indico, observadas as formalidades regimentais, enviando-se cópia desta, sugerindo ao senhor Prefeito Municipal, e ao setor competente, que se estude a viabilidade de enviar à esta Casa de Leis, projeto que disponha sobre Censo, Inclusão e o Cadastro de Pessoas com Deficiência ou com mobilidade reduzida, para que a Secretaria de Saúde, através dos agentes de saúde, faça um levantamento e cadastramento de todas as pessoas com comorbidades, acamadas ou com alguma condição que possa dificultar sua locomoção até a unidade de saúde para ser atendido, com vistas ao direcionamento das políticas públicas voltadas ao atendimento das necessidades dessa parcela da população. JUSTIFICATIVA A presente proposição visa realizar, no âmbito do município de Ituverava, de forma simplificada, um censo e um cadastro das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Referido cadastro é o registro público que vai armazenar informações de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, assim caracterizadas pela Avaliação Biopsicossocial, bem como de barreiras que impedem a realização de seus direitos. Também se refere à integração de bases de dados de políticas públicas relacionadas aos direitos da pessoa com deficiência e/ou com mobilidade reduzida, informações de censos realizados no município. O Cadastro tem a finalidade de contribuir no planejamento e desenvolvimento de políticas públicas para a pessoa com deficiência e/ou com mobilidade reduzida, promover o acesso dessas pessoas aos seus direitos e constituir fonte de dados para estudos e pesquisas. Sala das Sessões, 7 de outubro de 2025. a MATOS JÚNIOR VEREADOR