| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 343 / 2025 |
| Date | 2025-10-10 |
| Ementa | Que seja estudada a viabilidade de implantação de convênio de Atividade Delegada Ambiental, com o objetivo de fortalecer as ações de fiscalização, educação e proteção ambiental no âmbito do município. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 - Centro - CEP: 14500-000 - Ituverava/SP PABX: (16) 3830-5144 - Internet: http://www.camaraituverava.sp.gov.br INDICAÇÃO Nº 343/2025 Indico, observadas as formalidades regimentais, enviando-se cópia desta, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, e ao setor competente, que seja estudada a viabilidade de implantação de convênio de Atividade Delegada Ambiental, com o objetivo de fortalecer as ações de fiscalização, educação e proteção ambiental no âmbito do município, proteção e apoio em ocorrências de maus tratos contra animais e ocupações irregulares. JUSTIFICATIVA Necessidade de atuação nos assuntos relativos a ocupação irregular, crimes contra o meio ambiente e inclusive maus tratos contra animais. O convênio possibilitaria o reforço nas ações de fiscalização de queimadas, despejo irregular de resíduos, uso inadequado de áreas verdes e proteção de nascentes e mananciais, além de apoiar programas de educação e conscientização ambiental Sala das Sessões, 08 de outubro de 2025. / / E e ua do EU IO LUIZ DE PAULA TENENTE EUGÊNIO VEREADOR