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materia nº 343/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 343 / 2025
Date 2025-10-10
EmentaQue seja estudada a viabilidade de implantação de convênio de Atividade Delegada Ambiental, com o objetivo de fortalecer as ações de fiscalização, educação e proteção ambiental no âmbito do município.
native_id1707

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 - Centro - CEP: 14500-000 - Ituverava/SP
PABX: (16) 3830-5144 - Internet: http://www.camaraituverava.sp.gov.br
INDICAÇÃO Nº 343/2025
Indico, observadas as formalidades regimentais, enviando-se cópia desta,
sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, e ao setor competente, que seja estudada a
viabilidade de implantação de convênio de Atividade Delegada Ambiental, com o
objetivo de fortalecer as ações de fiscalização, educação e proteção ambiental no
âmbito do município, proteção e apoio em ocorrências de maus tratos contra
animais e ocupações irregulares.
JUSTIFICATIVA
Necessidade de atuação nos assuntos relativos a ocupação irregular, crimes
contra o meio ambiente e inclusive maus tratos contra animais.
O convênio possibilitaria o reforço nas ações de fiscalização de queimadas,
despejo irregular de resíduos, uso inadequado de áreas verdes e proteção de
nascentes e mananciais, além de apoiar programas de educação e conscientização
ambiental
Sala das Sessões, 08 de outubro de 2025.
/ / E e ua do
EU IO LUIZ DE PAULA
TENENTE EUGÊNIO
VEREADOR

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