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materia nº 344/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 344 / 2025
Date 2025-10-10
EmentaA implantação de convênio de Atividade Delegada Rodoviária, possibilitando a atuação de policiais militares rodoviários em ações de fiscalização, segurança e apoio ao trânsito dentro do território municipal.
native_id1708

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 - Centro - CEP: 14500-000 - Ituverava/SP
PABX: (16) 3830-5144 — Internet: http://www.camaraituverava.sp.gov.br
INDICAÇÃO Nº 344/2025
Indico, observadas as formalidades regimentais, enviando-se cópia desta,
sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, e ao setor competente, a implantação de
convênio de Atividade Delegada Rodoviária, possibilitando a atuação de policiais
militares rodoviários em ações de fiscalização, segurança e apoio ao trânsito dentro
do território municipal.
JUSTIFICATIVA
Fiscalização do trânsito rodoviário municipal nas vias municipais da cidade,
aumentando a segurança e o combate aos crimes que passam pelas nossas rodovias.
A atividade delegada é um instrumento de cooperação entre o Estado e o
Município, permitindo que policiais militares, em período de folga, possam exercer
funções de interesse local mediante remuneração custeada pela Prefeitura.
A implantação da atividade delegada rodoviária contribuirá
significativamente para o reforço da segurança no trânsito, especialmente nas vias
de acesso, rodovias estaduais que cruzam o município e estradas vicinais,
promovendo maior fiscalização de velocidade, transporte de cargas e respeito às
normas de circulação.
Sala das Sessões, 08 de outubro de 2025.
« ne aado A
EUGÊNIO LUIZ DE PAULA
TENENTE EUGÊNIO
VEREADOR

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