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CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Estado de São Paulo
EMENDA Nº 003 AO PROJETO DE LEI Nº 028/2025
Artigo 1º - Fica destinada a quantia de R$ 112.096,15
(Cento e doze mil, noventa e seis reais e quinze centavos), com o objetivo de viabilizar
recursos para ações de saúde pública e meio ambiente, especialmente para o programa
de castração de animais.
Parágrafo Único - Será utilizada para cobertura da
despesa parte do saldo, existente no Programa: SECRETARIADE MUNICIPAL DO
MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 02.15.00, do anexo VI -
18.541.1061.2.324 | SUPORTE E MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE
GOVERNAMENTAL PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL.
Artigo 2º - Esta emenda entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 16 de outubro de 2025.
FERNANDO MATOS ALVES JÚNIOR
VEREADOR
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 — Centro — CEP: 14500-000 - Ituverava - SP
PABX: (16) 3830-5144 — Internet: http://www .camaraituverava.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA
A castração de cães e gatos é uma medida essencial de saúde pública e controle
populacional, evitando a superpopulação de animais, o abandono e a disseminação de
doenças zoonóticas.
Trata-se de uma política pública que beneficia tanto os animais quanto a
população em geral, promovendo bem-estar animal, equilíbrio ambiental e redução de
riscos sanitários.
Permitirá a realização de mutirões de castração, aquisição de equipamentos,
medicamentos e materiais cirúrgicos, além do fortalecimento das ações de educação
ambiental e conscientização da comunidade sobre a posse responsável de animais.
FERNANDI TOS/ALVES JÚNIOR
VEREADOR
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 — Centro — CEP: 14500-000 - Ituverava - SP
PABX: (16) 3830-5144 — Internet: http:/Awww.camaraituverava.sp.gov.br
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