| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 360 / 2025 |
| Date | 2025-10-20 |
| Ementa | Indica a adesão do Município de Ituverava a programas federais de fomento à pesquisa, ciência, tecnologia e inovação, com destaque para as Bolsas de Pesquisa e Formação – CNPq e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT |
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RA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA Estado de São Paulo INDICAÇÃO Nº 360/2025 INDICO, observadas as formalidades regimentais, enviando-se cópia desta, sugerindo ao senhor Prefeito Municipal e ao setor competente, a adoção de providências voltadas à elaboração e submissão de projetos junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTD, com vistas à participação do Município de Ituverava nos programas de fomento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPg) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para que dessa forma, nosso município possa ser inserido nos programas federais de fomento à pesquisa, ciência, tecnologia e inovação, com destaque para as Bolsas de Pesquisa e Formação. JUSTIFICATIVA Tal solicitação se faz necessária, uma vez que o Governo Federal, por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTD), tem ampliado o acesso a importantes programas de fomento à educação, pesquisa e desenvolvimento tecnológico, entre os quais se destacam as Bolsas de Pesquisa e Formação — CNPq e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico — FNDCT. Esses instrumentos são fundamentais para impulsionar a formação de pesquisadores, apoiar a inovação e fortalecer a integração. entre universidades, instituições de ensino e o setor produtivo. As bolsas do CNPq destinam-se a estudantes e profissionais em projetos científicos e acadêmicos, promovendo capacitação e desenvolvimento em múltiplas áreas do conhecimento. Já o FNDCT constitui o principal fundo público de apoio à pesquisa no país, financiando iniciativas voltadas ao desenvolvimento científico, tecnológico e à inovação, com possibilidade de adesão também por parte dos municípios. Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 — Centro — CEP: 14500-000 — Ituverava - SP PABX: (16) 3830-5144 — Internet: http:/Awww.camaraituverava.sp.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA Estado de São Paulo De acordo com dados oficiais do Governo Federal (posição de junho de 2025), não há registros de interesse ou participação do Município de Ituverava nesses programas, mesmo com a disponibilidade de recursos federais acessíveis mediante apresentação de propostas técnicas. Essa ausência de iniciativa representa perda de oportunidades concretas de investimento em educação, ciência e tecnologia, setores estratégicos para o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento econômico local. A adesão do Município a esses programas pode resultar em parcerias com universidades, instituições técnicas e associações de classe, viabilizando bolsas de estudo, pesquisas aplicadas, projetos de inovação e programas de extensão com impacto direto na formação de jovens e na geração de oportunidades. O Governo Federal, sob a gestão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem reforçado a prioridade dada à inclusão educacional. à valorização da ciência e ao fortalecimento da capacidade técnica dos municípios, o que torna este o momento ideal para que Ituverava se integre a essas políticas públicas. Investir em ciência e tecnologia é investir no futuro do município, fomentando a produção de conhecimento, o progresso e a melhoria da qualidade de vida de toda a população. Sala das Sessões, 20 de outubro de 2025. est Aroni ou Grúla page OBERTA FORONI DE FREITAS JÓAZÉIRO Vereadora Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 — Centro — CEP: 14500-000 — Ituverava - SP PABX: (16) 3830-5144 — Internet: http:/Awww.camaraituverava.sp.gov.br