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materia nº 360/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 360 / 2025
Date 2025-10-20
EmentaIndica a adesão do Município de Ituverava a programas federais de fomento à pesquisa, ciência, tecnologia e inovação, com destaque para as Bolsas de Pesquisa e Formação – CNPq e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT
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RA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Estado de São Paulo
INDICAÇÃO Nº 360/2025
INDICO, observadas as formalidades regimentais,
enviando-se cópia desta, sugerindo ao senhor Prefeito Municipal e ao setor
competente, a adoção de providências voltadas à elaboração e submissão de projetos
junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTD, com vistas à
participação do Município de Ituverava nos programas de fomento do Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPg) e do Fundo Nacional
de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para que dessa forma, nosso
município possa ser inserido nos programas federais de fomento à pesquisa, ciência,
tecnologia e inovação, com destaque para as Bolsas de Pesquisa e Formação.
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação se faz necessária, uma vez que o
Governo Federal, por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTD),
tem ampliado o acesso a importantes programas de fomento à educação, pesquisa e
desenvolvimento tecnológico, entre os quais se destacam as Bolsas de Pesquisa e
Formação — CNPq e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
— FNDCT. Esses instrumentos são fundamentais para impulsionar a formação de
pesquisadores, apoiar a inovação e fortalecer a integração. entre universidades,
instituições de ensino e o setor produtivo.
As bolsas do CNPq destinam-se a estudantes e
profissionais em projetos científicos e acadêmicos, promovendo capacitação e
desenvolvimento em múltiplas áreas do conhecimento.
Já o FNDCT constitui o principal fundo público de
apoio à pesquisa no país, financiando iniciativas voltadas ao desenvolvimento
científico, tecnológico e à inovação, com possibilidade de adesão também por parte
dos municípios.
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 — Centro — CEP: 14500-000 — Ituverava - SP
PABX: (16) 3830-5144 — Internet: http:/Awww.camaraituverava.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Estado de São Paulo
De acordo com dados oficiais do Governo Federal
(posição de junho de 2025), não há registros de interesse ou participação do Município
de Ituverava nesses programas, mesmo com a disponibilidade de recursos federais
acessíveis mediante apresentação de propostas técnicas. Essa ausência de iniciativa
representa perda de oportunidades concretas de investimento em educação, ciência e
tecnologia, setores estratégicos para o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento
econômico local. A adesão do Município a esses programas pode resultar em parcerias
com universidades, instituições técnicas e associações de classe, viabilizando bolsas
de estudo, pesquisas aplicadas, projetos de inovação e programas de extensão com
impacto direto na formação de jovens e na geração de oportunidades.
O Governo Federal, sob a gestão do Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, tem reforçado a prioridade dada à inclusão educacional. à
valorização da ciência e ao fortalecimento da capacidade técnica dos municípios, o que
torna este o momento ideal para que Ituverava se integre a essas políticas públicas.
Investir em ciência e tecnologia é investir no futuro do
município, fomentando a produção de conhecimento, o progresso e a melhoria da
qualidade de vida de toda a população.
Sala das Sessões, 20 de outubro de 2025.
est Aroni ou Grúla page
OBERTA FORONI DE FREITAS JÓAZÉIRO
Vereadora
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 — Centro — CEP: 14500-000 — Ituverava - SP
PABX: (16) 3830-5144 — Internet: http:/Awww.camaraituverava.sp.gov.br

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