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materia nº 29/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 29 / 2025
Date 2025-10-20
Ementa"Institui o Programa Municipal "Mente Aberta" de Promoção da Saúde Mental e do Bem-Estar Emocional no Município de Ituverava/SP.
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2025-11-04T20:30:34.621135-03:00 Aprovado por unânimidade 12 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 - Centro - CEP: 14500-000 - Ituverava/SP
PABX: (16) 3830-5144 — Internet: http://www.camaraituverava.sp.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 29/2025
“Institui o Programa Municipal “Mente Aberta” de Promoção da
Saúde Mental e do Bem-Estar Emocional no Município de
Ituverava/SP”.
ARTIGO 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Ituverava, o
Programa Municipal “Mente Aberta”, com o objetivo de promover a saúde mental, o bem-
estar emocional e a conscientização sobre o cuidado psicológico da população, com ênfase
nos alunos da rede pública, servidores municipais e comunidade em geral.
ARTIGO 2º - O Programa “Mente Aberta” tem como finalidades:
D Realizar palestras, rodas de conversa e campanhas educativas sobre
saúde mental, prevenção da depressão, ansiedade e outras questões emocionais;
2) Incentivar o diálogo aberto e sem preconceito sobre saúde mental
nas escolas, unidades de saúde e repartições públicas;
3) Orientar famílias, professores e servidores sobre os sinais de
sofrimento emocional e os caminhos para buscar ajuda;
4) Estimular parcerias com universidades, profissionais de psicologia,
entidades religiosas e organizações não governamentais, preferencialmente sem ônus para
o Município.
ARTIGO 3º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, definindo o
órgão responsável pela coordenação do programa, a metodologia das ações e o calendário
de atividades anuais.
ARTIGO 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário,
priorizando parcerias e ações de baixo custo.
ARTIGO 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 - Centro - CEP: 14500-000 - Ituverava/SP
PABX: (16) 3830-5144 — Internet: http://www.camaraituverava.sp.gov.br
SALA DAS SESSÕES, 14 de outubro de 2025.
DONRATA ron do rula zano
VEREADORA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 - Centro - CEP: 14500-000 - Ituverava/SP
PABX: (16) 3830-5144 — Internet: http://www.camaraituverava.sp.gov.br
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa instituir o Programa Municipal “Mente Aberta”, que
tem como foco a promoção da saúde mental e do bem-estar emocional doa população
Ituveravense, especialmente estudantes e servidores públicos.
Vivemos um tempo em que os transtornos emocionais e psicológicos afetam cada
vez mais pessoas de todas as idades. A ansiedade, a depressão e o estresse tem se tornado
desafios cotidianos, interferindo diretamente na qualidade de vida, no rendimento escolar e
nas relações interpessoais.
O Programa “Mente Aberta” propõe um olhar humanizado e preventivo,
promovendo palestras, rodas de conversa e campanhas de conscientização, com apoio de
profissionais voluntários, instituições de ensino e entidades civis. É uma iniciativa de baixo
custo e alto impacto social, que fortalece o vínculo comunitário e contribui para a
construção de uma cidade mais empática e saudável.
Diante disso, conto com o apoio dos nobres colegas vereadores para aprovação
deste Projeto, que certamente representa um avanço significativo na política municipal de
cuidado com as pessoas.
“Vobeatii oro da Gaular Giopuvco
ROBERTA FORONI DE FREITAS J
VEREADORA

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