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CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Estado de São Paulo
EMENDA Nº 007 AO PROJETO DE LEI Nº 028/2025
Artigo 1º - Fica destinada a quantia de R$ 30.000,00
(Trinta mil reais), para o fortalecimento das ações de políticas públicas voltadas à
saúde mental materna, com foco na prevenção, acolhimento e tratamento de
transtornos mentais no âmbito municipal. Promover o atendimento humanizado e
contínuo a pessoas com sofrimento psíquico, dependência química, depressão,
ansiedade e outros transtornos, ampliando a rede de atenção psicossocial.
Parágrafo Único - Será utilizada para cobertura da
despesa parte do saldo, existente no Programa: SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE — 02.10.00, Unidade Executora: FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE -—
02.10.02, do anexo VI, 10.302.1067.2.335 — CAPS — CENTRO DE APOIO
PSICOSSOCIAL.
Artigo 2º - Esta emenda entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 20 de outubro de 2025.
Ei
ANDRÉA/ FONSECA YAMADA SCOTTE
VEREADORA
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 — Centro — CEP: 14500-000 - Ituverava - SP
PABX: (16) 3830-5144 — Internet: http://www.camaraituverava.sp.gov.br
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