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CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Estado de São Paulo
EMENDA Nº 015 AO PROJETO DE LEI Nº 028/2025
Artigo 1º - Fica destinada a quantia de R$ 112.096,15
(Cento e doze mil, noventa e seis reais e quinze centavos), para a climatização de todas
as unidades de saúde (ESF) do município, visando melhorar o acolhimento da
população e as condições de trabalho dos servidores, com conforto térmico e melhoria
na qualidade dos serviços prestados.
Parágrafo Único - Será utilizada para cobertura da
despesa parte do saldo, existente no Programa: SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE — 02.10.00, Unidade Executora: FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE -
02.10.02, do anexo VI, 10.301.1067.2.343 — AP'S — ESF's E CENTRO DESA ÚDE II,
Artigo 2º - Esta emenda entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 — Centro — CEP: 14500-000 — Ituverava - SP
PABX: (16) 3830-5144 — intemet: http:/Awww.camaraituverava.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Estado de São Paulo
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JUSTIFICATIVA
Ambientes climatizados favorecem a humanização do atendimento reduzem o
estresse térmico e contribuem diretamente para a eficiência dos serviços públicos de
saúde. Trata-se de uma ação de grande impacto social e de valorização das políticas
de saúde.
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 — Centro — CEP: 14500-000 — Ituverava - SP
PABX: (16) 3830-5144 — Internet: http://www .camaraituverava.sp.gov.br
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