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CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Estado de São Paulo
EMENDA Nº 018 AO PROJETO DE LEI Nº 028/2025
Artigo 1º - Fica destinada a quantia de R$ 112.096,15
(Cento e doze mil, noventa e seis reais e quinze centavos), para reforma e manutenção
nos postos de saúde do município, com o objetivo de melhorar a infraestrutura física.
elétrica e hidráulica das unidades, bem como promover adequações necessárias para
melhor atendimento à população.
Parágrafo Único - Será utilizada para cobertura da
despesa parte do saldo, existente no Programa: SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE — 02.10.00, Unidade Executora: FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE —
02.10.02, do anexo VI, 10.301.1067.2.343 — APS- ESF's CENTRO DE SAÚDE II
Artigo 2º - Esta emenda entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 23 de hutubro de 2025.
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 — Centro — CEP: 14500-000 — Ituverava - SP
PABX: (16) 3830-5144 — internet: http://www camaraituverava.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem por objetivo garantir melhoria da infraestrutura das
unidades de saúde, proporcionando melhores condições de trabalho aos profissionais
e mais conforto, segurança e qualidade no atendimento prestado à população. A
conservação dos prédios públicos é essencial pgra-assegurar o bom funcionamento dos
serviços e a continuidade das ações de saúde N
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 — Centro — CEP: 14500-000 — Ituverava - SP
PABX: (16) 3830-5144 — Internet: http:/Iwww.camaraituverava.sp.gov.br
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