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CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Estado de São Paulo
EMENDA Nº 019 AO PROJETO DE LEI Nº 028/2025
Artigo 1º - Fica destinada a quantia de R$ 112.096,15
(Cento e doze mil, noventa e seis reais e quinze centavos), reforma das creches do
município, compreendendo melhorias na infraestrutura física, elétrica, hidráulica e
estrutural dos prédios, com o intuito de garantir ambientes mais seguros, confortáveis
e adequados para o desenvolvimento das atividades escolares e recreativas.
Parágrafo Único - Será utilizada para cobertura da
despesa parte do saldo, existente no Programa: 02.08.00 SECRETARIADE
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO — 02.08.02 SERVIÇO DE ENSINO INFANTIL do
anexo VI, — 12.365.1064.2.099 MANUTENÇÃO NAS INSTALAÇÕES ESCOLARES.
Artigo 2º - Esta emenda entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 23 de outubro de 2025.
CÁSSIO GONÇALVES TEIXEIRA DOMICIANO
VEREADOR
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 — Centro — CEP: 14500-000 — Ituverava - SP
PABX: (16) 3830-5144 — Internet: http:/AWwww.camaraituverava.sp.gov.br
pra
CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem por objetivo destinar recursos para a reforma das
creches municipais, assegurando melhor condições para o atendimento das crianças e
para o trabalho dos profissionais da educação. A manutenção periódica e as
adequações estruturais são fundamentais para a preservação dos espaços públicos para
a promoção de ensino infantil de qualidade.
CÁSSIO GONÇALVES TEIXEIRA DOMICIANO
VEREADOR
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 — Centro — CEP: 14500-000 - Ituverava - SP
PABX: (16) 3830-5144 — Internet: http:/Awww.camaraituverava.sp.gov.br
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