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CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Estado de São Paulo
EMENDA Nº 21 AO PROJETO DE LEI Nº 028/2025
Artigo 1º - Fica destinada a quantia de R$ 25.000,00
(Vinte e cinco mil reais), para a instalação de aparelhos de ar condicionado para as
salas de aulas na CEMEI Nossa Senhora Aparecida, com o objetivo de proporcionar
maior conforto térmico aos alunos, professores e funcionários, melhorando as
condições de ensino e aprendizagem.
Parágrafo Único - Será utilizada para cobertura da
despesa parte do saldo, existente no Programa: SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO — 02.08.00, Unidade Executora: SERVIÇO DE ENSINO INFANTIL —
02.08.02, do anexo VI, 12.365.1064.2.099 — MANUTENÇÃO NAS INSTALAÇÕES
ESCOLARES.
Artigo 2º - Esta emenda entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 23 de outubro de 2025.
ANDRÉA Fo ECA YAMADA SCOTTE
EREADORA
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 — Centro - CEP: 14500-000 - Ituverava - SP
PABX: (16) 3830-5144 — Internet: http://Awww.camaraituverava.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA
Proporcionar melhores condições de conforto térmico aos alunos, professores
e servidores, garantindo ambiente escolar mais adequado e seguro.
ANDREA FONSECA YAMADA SCOTTE
VEREADORA
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 — Centro — CEP: 14500-000 — Ituverava - SP
PABX: (16) 3830-5144 — Internet: http:/Awww.camaraituverava.sp.gov.br
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