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CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Estado de São Paulo
EMENDA Nº 023 AO PROJETO DE LEI Nº 028/2025
Artigo 1º - Fica destinada a quantia de R$50.000,00
(Cinquenta mil reais), para a reforma da Estratégia de Saúde da Família (ESF) Dr.
Augusto Marques Lima — COHAB, com o objetivo de melhorar a infraestrutura da
unidade, garantindo melhores condições de trabalho aos profissionais da saúde e um
atendimento mais humanizado e eficiente à população.
Parágrafo Único - Será utilizada para cobertura da
despesa parte do saldo, existente no Programa: SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE — 02.10.00, Unidade Executora: FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE -—
02.10.02, do anexo VI, 10.301.1067.2.343 — APS -ESF's E CENTRO DE SAÚDE II.
Artigo 2º - Esta emenda entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 23 de outubro de 2025.
(1
EUGÊNIO LUIZ DE PAULÁ.
TENENTE EUGÊNIO
VEREADOR
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 — Centro — CEP: 14500-000 — Ituverava - SP
PABX: (16) 3830-5144 — Internet: http:/Awww.camaraituverava.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA
Considerando a necessidade de melhorias na infraestrutura física da unidade
de saúde. As condições atuais demandam intervenções para adequação dos espaços,
manutenção predial e modernização das instalações, de forma proporcionar melhores
condições de trabalho aos profissionais de saúde e um atendimento mais digno.
PÁ
EUGÊNIO LUIZ DE PAULA
TENENTE EUGÊNIO
VEREADOR
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 — Centro — CEP: 14500-000 — Ituverava - SP 4 4
PABX: (16) 3830-5144 — Internet: http:/Anww.camaraituverava.sp.gov.br ' z
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