texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Estado de São Paulo
EMENDA Nº 024 AO PROJETO DE LEI Nº 028/2025
Artigo 1º - Fica destinada a quantia de R$ 62.096,15
(Sessenta e dois mil, noventa e seis reais e quinze centavos), para ações de tratamento
e prevenção de doenças virais infecciosas em animais de pequeno porte, com foco em
campanhas de vacinação (aquisição de insumos e materiais necessários. e
fortalecimento das estratégias de imunização do município;
Parágrafo Único - Será utilizada para cobertura da
despesa parte do saldo, existente no Programa: SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE — 02.10.00, Unidade Executora: FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE -
02.10.02, do anexo VI, 10.122.1061.2.324 “ATENÇÃO BÁSICA.
Artigo 2º - Esta emenda entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 23 de outubro de 2025.
MM:
EUGÊNIO LUIZ DE PAULA
TENENTE EUGÊNIO
VEREADOR
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 — Centro — CEP: 14500-000 — Ituverava - SP
PABX: (16) 3830-5144 — Internet: http:/Mww.camaraituverava.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA
Fortalecer as políticas públicas de saúde preventiva, ampliando o acesso da
população às vacinas e ao acompanhamento médico em casos de doenças virais de
pequeno porte, como viroses sazonais e outras infecções de alta complexidade.
Esse ano em especial o município teve surto de cinomose. Pouquíssimos
animais foram salvos, e o tratamento da doença é extremamente caro.
Investir em imunização e prevenção reduz a demanda por atendimentos de urgência,
melhora a qualidade de vida da população e garante o cumprimento das metas de
cobertura vacinal.
7 1
PR adia: E aid
EUGÊ
ENIO LUIZ DE PAULA
TENENTE EUGÊNIO
VEREADOR
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 — Centro — CEP: 14500-000 — Ituverava - SP
PABX: (16) 3830-5144 — Intemet: http:/Awww.camaraituverava.sp.gov.br
open original →