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CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Estado de São Paulo
EMENDA Nº 029 AO PROJETO DE LEI Nº 028/2025
Artigo 1º - Fica destinada a quantia de R$ 112.096,15
(Cento e doze mil, noventa e seis reais e quinze centavos), para ampliação dos
berçários nas creches do município. A medida visa garantir melhores condições de
acolhimento, conforto e segurança às crianças, além de proporcionar um ambiente
adequado ao desenvolvimento infantil e ao trabalho das educadoras.
Parágrafo Único - Será utilizada para cobertura da
despesa parte do saldo, existente no Programa: SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO — 02.08.00, Unidade Executora: SERVIÇO DE ENSINO INFANTIL —
02.08.02, do anexo VI, 12.122.1061.2.324 —- EDUCAÇÃO INFANTIL
Artigo 2º - Esta emenda entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 06 de novembro de 2025.
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VEREADOR
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 — Centro — CEP: 14500-000 — Ituverava - SP
PABX: (16) 3830-5144 — Internet: http://www. camaraituverava sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA
- À presente emenda tem por finalidade destinar recursos para a ampliação dos
berçários nas creches. O aumento do número de nascimentos e a inserção das mães no
mercado de trabalho têm elevado a procura por vagas nessa faixa etária, tornando
necessária a ampliação dos espaços existentes.
FÁBIO FREITAS GIBAILE >
VEREADOR
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 — Centro — CEP: 14500-000 — Ituverava - SP
PABX: (16) 3830-5144 — Internet: http:/Amww.camaraituverava.sp.gov.br
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