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materia nº 65/2025

Tipo Requerimento de Discussão
Número / Ano 65 / 2025
Date 2025-11-11
EmentaPara que sejam prestadas informações e promovido debate sobre a atual situação das creches municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEI's) da rede municipal de ensino, em especial quanto aos seguintes pontos:
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2025-11-24T19:19:53.622387-03:00 Aprovado por unânimidade 12 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 - Centro - CEP: 14500-000 — Ituverava/SP
PABX: (16) 3830-5144 - Internet: http://www.camaraituverava.sp.gov.br
REQUERIMENTO Nº 65/2025
REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, enviando-se cópia
desta, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Educação para que
sejam prestadas informações e promovido debate sobre a atual situação das creches municipais e
Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEI's) da rede municipal de ensino, em especial
quanto aos seguintes pontos:
1) Quantidade atualizada do total de crianças matriculadas em cada creche do município:
2) Número de monitores, auxiliares de sala ou cuidadores atualmente designados para cada
unidade;
3) Quantidade de crianças com laudo médico, psicológico ou psicopedagógico devidamente
cadastradas e acompanhadas, discriminadas por unidade escolar:
4) Critérios utilizados para a distribuição dos profissionais de apoio entre as unidades;
5) Possíveis medidas em estudo para suprir eventuais carências de pessoal ou estrutura.
Esses dados são fundamentais para o acompanhamento das condições de
funcionamento das unidades de educação infantil, permitindo avaliar se o número de profissionais
é suficiente para atender à demanda existente e garantir o atendimento adequado às crianças que
necessitam de acompanhamento especializado para aquelas com laudo médico.
A transparência e o acompanhamento da situação das creches são
fundamentais para garantir qualidade no ensino, segurança e bem-estar das crianças, além de
permitir que o poder Legislativo exerça seu papel fiscalizador e colaborativo junto à administração
pública.

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