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materia nº 23/2025

Tipo Ofício do Executivo Municipal
Número / Ano 23 / 2025
Date 2025-12-03
EmentaOfício n.º 243/2025-SE Que proceda à convocação de Sessão Extraordinária, para apreciação do Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e crédito especial no orçamento fiscal e da seguridade do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências, conforme segue em anexo.
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Prefeitura Municipal de Ituverava
GOVERNO MUNICIPAL DE
Estado de São Paulo
NOVO TEMPO, NOVAS OPC
Ofício nº 243/2025-SE
Ituverava-SP, 03 de dezembro de 2025.
Exmo. Sr.
RAFAEL FERNANDO MENDONÇA DE FREITAS MATTOS
DD. Presidente da Câmara Municipal
Ituverava/SP
Com nossas cordiais saudações, tem este a finalidade de
solicitar a especial atenção de Vossa Excelência e dos Excelentíssimos senhores
vereadores, para que, nos termos do inciso XXIII, do artigo 62, e do inciso 1, do
artigo 41, ambos da Lei Orgânica do Município, proceda à convocação de
Sessão Extraordinária, quantas necessárias, objetivando a apreciação do Projeto
de Lei que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e crédito
especial no orçamento fiscal e da seguridade do exercício financeiro de 2025 e
dá outras providências, conforme segue em anexo.
Justifica-se a urgência, por se tratar de abertura de créditos
para convênios, e a necessidade de ser recepcionados no orçamento vigente
para a sua consequente execução.
Sem mais para o momento, aproveitâmos a oportunidade
para apresentar os votos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Rua loão losé de Paula, 776 — CEP 14500-000 — Ituverava-SP - Tel, (16) 3830-7000
Www.ituverava.sp.gov.br

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