| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 399 / 2025 |
| Date | 2025-12-08 |
| Ementa | Uma campanha permanente de conscientização sobre a prática de esmolas, como slogan "Esmola não muda vidas", acompanhada de ações sociais efetivas de acolhimento e reinserção social de pessoas em situação de rua e vulnerabilidade, |
| native_id | 1931 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 - Centro - CEP: 14500-000 - Ituverava/SP PABX: (16) 3830-5144 - Internet: http://www.camaraituverava.sp.gov.br INDICAÇÃO Nº 399/2025 Indico, observadas as formalidades regimentais, enviando-se cópia desta, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, e ao setor competente, uma campanha permanente de conscientização sobre a prática de esmolas, com o slogan “Esmola não muda vidas”, acompanhada de ações sociais efetivas de acolhimento e reinserção social de pessoas em situação de rua e vulnerabilidade. A prática de esmolas, embora movida por boa intenção, não resolve de forma estrutural os problemas enfrentados por pessoas em situação de vulnerabilidade, como moradores de rua, dependentes químicos e famílias em extrema pobreza. Ao contrário, a manutenção desse hábito pode contribuir para a permanência dessas pessoas em situação de risco e sem acesso a políticas públicas adequadas. Uma campanha educativa com o lema “Esmola não muda vidas” tem o objetivo de: 1) Conscientizar a população sobre a importância de direcionar sua solidariedade para canais oficiais, como programas sociais, centros de acolhimento e instituições filantrópicas; 2) Incentivar as pessoas a acionar a assistência social quando encontrarem indivíduos em situação de rua que necessitem de ajuda, criando um contato 24 horas: 3) Fortalecer políticas públicas voltadas à reinserção social, qualificação profissional e tratamento de saúde; 4) Reduzir riscos à integridade física tanto da pessoa que pede esmola quanto da população em geral, especialmente em cruzamentos e semáforos Além da campanha educativa, recomenda-se que o Executivo avalie a criação ou reforço de: 1) Programas de abordagem social; 2) Abrigos e centros de referência; 3) Projetos de geração de renda: 4) Parcerias com entidades assistenciais. VEREADOR