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materia nº 399/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 399 / 2025
Date 2025-12-08
EmentaUma campanha permanente de conscientização sobre a prática de esmolas, como slogan "Esmola não muda vidas", acompanhada de ações sociais efetivas de acolhimento e reinserção social de pessoas em situação de rua e vulnerabilidade,
native_id1931

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 - Centro - CEP: 14500-000 - Ituverava/SP
PABX: (16) 3830-5144 - Internet: http://www.camaraituverava.sp.gov.br
INDICAÇÃO Nº 399/2025
Indico, observadas as formalidades regimentais, enviando-se cópia desta,
sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, e ao setor competente, uma campanha
permanente de conscientização sobre a prática de esmolas, com o slogan “Esmola não
muda vidas”, acompanhada de ações sociais efetivas de acolhimento e reinserção social de
pessoas em situação de rua e vulnerabilidade.
A prática de esmolas, embora movida por boa intenção, não resolve de forma
estrutural os problemas enfrentados por pessoas em situação de vulnerabilidade, como
moradores de rua, dependentes químicos e famílias em extrema pobreza. Ao contrário, a
manutenção desse hábito pode contribuir para a permanência dessas pessoas em situação
de risco e sem acesso a políticas públicas adequadas.
Uma campanha educativa com o lema “Esmola não muda vidas” tem o objetivo
de:
1) Conscientizar a população sobre a importância de direcionar sua solidariedade para
canais oficiais, como programas sociais, centros de acolhimento e instituições
filantrópicas;
2) Incentivar as pessoas a acionar a assistência social quando encontrarem indivíduos em
situação de rua que necessitem de ajuda, criando um contato 24 horas:
3) Fortalecer políticas públicas voltadas à reinserção social, qualificação profissional e
tratamento de saúde;
4) Reduzir riscos à integridade física tanto da pessoa que pede esmola quanto da
população em geral, especialmente em cruzamentos e semáforos
Além da campanha educativa, recomenda-se que o Executivo avalie a criação ou
reforço de:
1) Programas de abordagem social;
2) Abrigos e centros de referência;
3) Projetos de geração de renda:
4) Parcerias com entidades assistenciais.
VEREADOR

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