materia nº 401/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
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INDICAÇÃO Nº 401/2025
Indico, observadas as formalidades regimentais, enviando-se cópia desta,
sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, e a Secretaria de Assistência Social, o
reforço imediato das ações de abordagem e acompanhamento dos moradores de rua,
principalmente moradores de rua da cidade vizinha de Guará, ampliando o trabalho
das equipes técnicas e garantindo atendimento humanizado, contínuo e eficaz.
JUSTIFICATIVA
A presença crescente de moradores de rua, principalmente moradores de rua
da cidade de Guará em diversos pontos do município tem gerado preocupação
social, problemas de saúde pública, vulnerabilidade extreme e situações de risco.
Cabe ao Poder Público assegurar que essas pessoas recebam atendimento adequado
por meio de:
Abordagem social ativa realizada por equipe técnica capacitada;
Encaminhamento para abrigamento, quando aceito;
Suporte em documentação, tratamento de saúde, dependência química,
alimentação, e rede de proteção social;
Construção de planos individuais de acompanhamento;
Integração com programas de reinserção familiar, social e laboral.
A presente indicação visa cobrar e fortalecer essas medidas, para que o
município atue de forma organizada, humanizada € eficaz na proteção das pessoas
em situação de rua, bem como na preservação da ordem e da convivência
comunitária.
Sala das Sessões, 08 de dezembro de 2025.
VEREADOR