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materia nº 404/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 404 / 2025
Date 2025-12-09
EmentaIndica instalação da Guarda Civil Municipal no município de Ituverava-SP.
native_id1941

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Estado de São Paulo
INDICAÇÃO Nº 404/2025
INDICO, observadas as formalidades regimentais,
enviando-se cópia desta, sugerindo ao senhor Prefeito Municipal e ao setor
competente, para que se proceda um estudo acerca da possibilidade de instalação da
Guarda Civil Municipal no município de Ituverava-SP., nos termos do art. 144, 88º,
na Constituição Federal, para, em parceria com a Polícia Civil e Militar, promover a
segurança pública municipal, atuando na prevenção da violência e proteção do
patrimônio e serviços do município, através do policiamento ostensivo e preventivo,
atuação próxima à comunidade e proteção a grupos vulneráveis.
JUSTIFICATIVA
Este vereador recebeu os anseios da população neste sentido, e entendemos que, ao
lado da Educação e Saúde, a Segurança Pública é um dos principais problemas
existentes em nosso país.
Se ligarmos a televisão por alguns minutos, assistiremos notícias sobre violência
praticada nas mais diversas formas.
O Município de Ituverava, ainda não enfrenta graves problemas de violência,
notadamente graças ao intenso trabalho da Polícia Militar e Civil.
A GCM contribui para a ordem e o bem-estar social, sendo uma instituição
fundamental para o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
Neste sentido, tendo como objetivo principal a manutenção da paz social em nossa
cidade, apresento esta indicação, de criação da Guarda Civil Municipal.
Conforme previsão no art. 144, 88º, na Constituição Federal, as Guardas
Municipais têm como missão principal a proteção do patrimônio público, além de
colaborar com as Policias Civil e Militar na prevenção da criminalidade.
Enfim, não há dúvidas de que a criação e instalação de uma Guarda Municipal em
nosso Município, ajudará todo o sistema de segurança já existente e, sobretudo,
contribuirá na ordem e respeito aos cidadãos ituveravenses.
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 — Centro — CEP: 14500-000 — Ituverava - SP
PABX: (16) 3830-5144 — Internet: http:/Amww.camaraituverava.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Estado de São Paulo
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 — Centro — CEP: 14500-000 — Ituverava - SP
PABX: (16) 3830-5144 — Internet: http://www .camaraituverava.sp.gov.br

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