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materia nº 3/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 3 / 2026
Date 2026-01-13
EmentaQue sejam novamente notificados os proprietários de terrenos urbanos para que procedam à: construção ou regularização de muros e calçadas; limpeza periódica dos terrenos, com retirada de mato alto, entulhos e resíduos; manutenção contínua das áreas, evitando abandono.
native_id1979

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 - Centro - CEP: 14500-000 - Ituverava/SP
PABX: (16) 3830-5144 — Internet: http://www.camaraituverava.sp.gov.br
INDICAÇÃO Nº 003/2026
Indico, observadas as formalidades regimentais, enviando-se cópia desta,
sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, e ao setor competente, que sejam
novamente notificados os proprietários de terrenos urbanos para que procedam à:
- Construção ou regularização de muros e calçadas;
- Limpeza periódica dos terrenos, com retirada de mato alto, entulhos e
resíduos;
- Manutenção contínua das áreas, evitando abandono.
JUSTIFICATIVA
Muitos terrenos permanecem em situação de abandono, mesmo após
notificações anteriores, tornando-se foco de sujeira, insetos, animais peçonhentos e
até risco à segurança pública. A ausência de muros e calçadas adequadas também
compromete a mobilidade e a estética urbana.
A reiterada notificação é necessária para garantir o cumprimento da
legislação municipal, preservando a saúde pública, a segurança dos moradores e a
organização da cidade.
Intensificar a fiscalização e adotar as medidas cabíveis para que os
proprietários cumpram suas obrigações legais.
Sala das Sessões, 13 de janeiro de 2026.
| E 2 JÚNIOR
VEREADOR

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