| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2026 |
| Date | 2026-01-13 |
| Ementa | Que sejam novamente notificados os proprietários de terrenos urbanos para que procedam à: construção ou regularização de muros e calçadas; limpeza periódica dos terrenos, com retirada de mato alto, entulhos e resíduos; manutenção contínua das áreas, evitando abandono. |
| native_id | 1979 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 - Centro - CEP: 14500-000 - Ituverava/SP PABX: (16) 3830-5144 — Internet: http://www.camaraituverava.sp.gov.br INDICAÇÃO Nº 003/2026 Indico, observadas as formalidades regimentais, enviando-se cópia desta, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, e ao setor competente, que sejam novamente notificados os proprietários de terrenos urbanos para que procedam à: - Construção ou regularização de muros e calçadas; - Limpeza periódica dos terrenos, com retirada de mato alto, entulhos e resíduos; - Manutenção contínua das áreas, evitando abandono. JUSTIFICATIVA Muitos terrenos permanecem em situação de abandono, mesmo após notificações anteriores, tornando-se foco de sujeira, insetos, animais peçonhentos e até risco à segurança pública. A ausência de muros e calçadas adequadas também compromete a mobilidade e a estética urbana. A reiterada notificação é necessária para garantir o cumprimento da legislação municipal, preservando a saúde pública, a segurança dos moradores e a organização da cidade. Intensificar a fiscalização e adotar as medidas cabíveis para que os proprietários cumpram suas obrigações legais. Sala das Sessões, 13 de janeiro de 2026. | E 2 JÚNIOR VEREADOR