materia nº 9/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
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INDICAÇÃO Nº 009/2026
Indico, observadas as formalidades regimentais, enviando-se cópia desta,
sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude junto ao setor competente
a possibilidade de igualar o percentual de adicional de insalubridade pago aos
servidores da área da saúde e do SAMU.
JUSTIFICATIVA
Atualmente, há servidores que exercem funções semelhantes, em ambientes
igualmente insalubres, porém recebem percentuais diferentes de adicional de
insalubridade — alguns recebem 40% enquanto outros recebem apenas 20%.
Tal situação gera sentimento de injustiça e desvalorização, uma vez que
todos estão expostos a riscos biológicos, físicos e químicos semelhantes no
exercício de suas atividades, especialmente no atendimento direto à população.
A equiparação do percentual de insalubridade promove:
- Justiça e isonomia entre servidores:
- Valorização dos profissionais da saúde e do SAMU;
- Melhoria no clima organizacional e na motivação dos trabalhadores;
- Reconhecimento do risco real enfrentado diariamente.
Solicitamos que seja realizado estudo técnico e jurídico para viabilizar a
padronização do adicional de insalubridade, garantindo tratamento igual aos
servidores que atuam sob as mesmas condições de risco
Sala das Sessões, 15 de janeiro de 2026.
FERNAN ATOS ALVES JÚNIOR
VEREADOR