| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2026 |
| Date | 2026-01-28 |
| Ementa | Ofício nº 014/26-SE, que encaminha Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com Entidade da Sociedade Civil, para a execução e manutenção do Serviço Regional de Acolhimento para Idosos- Abrigo Institucional Para Pessoa Idosa, autoriza alteração orçamentária e dá outras providências. |
| native_id | 2008 |
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