| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2026 |
| Date | 2026-01-29 |
| Ementa | Indica a isenção de taxa de funcionamento (alvará) e ISSQN para os mototaxistas. |
| native_id | 2015 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA Estado de São Paulo INDICAÇÃO Nº 022/2026 INDICO, observadas as formalidades regimentais, enviando-se cópia desta, sugerindo ao senhor Prefeito Municipal e ao setor competente, para que se estude a possibilidade de isenção de taxa de licença e fiscalização, bem como isenção de imposto sobre serviços de qualquer natureza dos mototaxistas. JUSTIFICATIVA Este vereador recebeu os anseios da categoria, e entendendo as dificuldades enfrentadas por estes profissionais, a Prefeitura Municipal de Ituverava deveria propor esse incentivo que a isenção do alvará e do ISSQN para a Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 — Centro — CEP: 14500-000 — Ituverava - SP PABX: (16) 3830-5144 — Internet: http:/Awww.camaraituverava.sp.gov.br