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CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Estado de São Paulo
REQUERIMENTO DE DISCUSSÃO Nº 003/2026
Informações quanto à organização, critérios de
distribuição e oferta de vagas em período integral e
parcial nas unidades de educação infantil (creches) do
município de Ituverava.
REQUEIRO, observada as formalidades legais e regimentais, enviando-se cópia
desta, solicitando ao senhor Prefeito Municipal, que se informe ao Legislativo, no
prazo e forma legal, solicitando-lhe providências dos departamentos competentes,
visando encaminhar as seguintes informações a esta Casa de Leis:
1)
2)
3)
4)
5)
6)
7)
8)
9)
Quantas creches estão em funcionamento atualmente no município?
Qual o número total de crianças matriculadas nas creches municipais?
Dentre essas crianças, quantas estão em período parcial e quantas estão em
período integral?
Há fila de espera para ingresso nas creches? Em caso afirmativo. quantas
crianças aguardam por vaga e há previsão para atendimento da demanda
reprimida?
Quantas crianças, matriculadas ou em lista de espera, são filhas de mães ou
responsáveis legais que exercem atividade profissional remunerada?
Quais os critérios adotados pela Secretaria Municipal de Educação para a
concessão de vagas em período integral?
Existe algum planejamento ou estudo técnico para ampliação da oferta de
vagas integrais nas unidades já existentes ou implantação de novas creches?
À atual estrutura física e de pessoal das creches permite a ampliação do
atendimento integral? Em caso negativo, quais os principais entraves
identificados?
Há algum convênio com instituições privadas ou entidades assistenciais para
complementar a oferta de vagas em educação infantil no município?
10) O município realiza visitas domiciliares ou entrevistas sociais para melhor
dimensionar a vulnerabilidade das famílias na seleção de vagas?
Sala das Sessões, 28 de janeiro de 2026.
EUGÊNIO LUIZ DE PAULA o
Vereador
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 — Centro - CEP: 14500-000 — Ituverava - SP
PABX: (16) 3830-5144 — internet: http:/Awww.camaraituverava.sp.gov.br
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