br-locleg corpus explorer

← Ituverava (SP)

materia nº 25/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 25 / 2026
Date 2026-01-29
EmentaIndico a criação de uma Frente de Trabalho, nos moldes e preceitos constitucionais.
native_id2022

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Estado de São Paulo
INDICAÇÃO Nº 025/2026
INDICO, observadas as formalidades regimentais,
enviando-se cópia desta, sugerindo ao senhor Prefeito Municipal e ao setor
competente, que seja enviado a esta Casa de Leis, um projeto de Lei criando uma frente
de trabalho, nos moldes e preceitos constitucionais, com a finalidade de reinserção à
sociedade, contribuindo principalmente no que tange a assistência social e os direitos
humanos fundamentais, com o objetivo de gerar empregos para a população, movimentar
a economia e manter os serviços de manutenção em dia. Essa medida pode beneficiar várias
famílias que estão sofrendo com a falta de recursos financeiros, oferecendo emprego à
população e ao mesmo tempo atender às demandas da cidade, como a limpeza das ruas e
terrenos, além de outros serviços que podem ser realizados pela Frente de Trabalho, desde
que não fira a Constituição Federal.
JUSTIFICATIVA
O Programa Frente de Trabalho é uma medida que tenta
mitigar o desemprego e a pobreza nos municípios. Além de oferecer uma ocupação e um
salário aos contratados, o programa proporciona qualificação profissional.
A presente indicação se justifica haja visto que poderia
atender uma parcela da população que se encontra em vulnerabilidade social.
Certo de que o Poder Executivo tratará a questão com a
devida atenção, conto com a aprovação em Plenário, da presente Indicação, pelos
nc'xes vereadores desta Casa Legislativa.
Sala das Sessões, 29 de
. X HE sa dE P
EUG O LUIZ DE PAULA
VEREADOR
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 — Centro — CEP: 14500-000 — Ituverava - SP
PABX: (16) 3830-5144 — Internet: http:/Awww.camaraituverava.sp.gov.br

open original →