materia nº 46/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 - Centro - CEP: 14500-000 - Ituverava/SP
PABX: (16) 3830-5144 - Internet: http://www.camaraituverava.sp.gov.br ,
INDICAÇÃO Nº 046/2026
Indico, observadas as formalidades regimentais, enviando-se cópia desta,
sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, e ao setor competente, que seja designada
equipe técnica competente para realizar vistoria nos imóveis abandonados
localizados no início da Rua Dona Marianinha Carneiro, no bairro Vila São Jorge, a
fim de emitir laudo técnico sobre as condições estruturais, considerando o avançado
estado de deterioração em que se encontram.
Após a emissão do laudo, que sejam notificados os respectivos proprietários
para adoção das providências cabíveis e, caso constatado risco à segurança pública,
que seja promovido o ato administrativo de demolição, conforme a legislação
vigente.
JUSTIFICATIVA
Os imóveis estão em estado avançado de deterioração, acúmulo de sujeiras,
propicia a proliferação de animais e insetos peçonhentos, acúmulo de lixo que pode
inclusive proliferar o mosquito aedes aegypti. Ainda assim e local tem servido para
consumo e tráfico de drogas o que gera risco à integridade física de pedestres e
moradores, além de possível problemas de saúde pública e insegurança no local.