materia nº 48/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Estado de São Paulo
ão (TUVERAVA 488
ea
INDICAÇÃO Nº 048/2026
INDICO, observadas as formalidades regimentais,
enviando-se cópia desta, sugerindo ao senhor Prefeito Municipal e ao setor
competente, que se faça um chamamento público para a linha de ônibus referente ao
trajeto Ituverava-Aparecida do Salto, tendo em vista que a empresa que presta o
serviço atualmente já está prestando esse serviço público há quase 50 (cinquenta) anos
e em todo esse período nunca foi realizado um chamamento público para oportunizar
outras empresas a participarem do certame, com a apresentação de propostas. Reitere-
se que, atualmente a empresa prestadora de serviços mantém Ônibus em situação
precária de conservação e também os horários de embarque não atendem de forma
adequada a população daquele distrito.
JUSTIFICATIVA
O chamamento público para linhas de ônibus é um
procedimento administrativo realizado pelo órgão de transporte da Prefeitura para
selecionar empresas ou permissionárias, visando a operação/continuidade. Ele permite
o credenciamento rápido de operadoras para atender à demanda de passageiros.
Esses processos visam garantir a regularidade e a
qualidade do serviço de transporte público, podendo ser usados para substituir
operadoras ou inovar a frota.
Desta forma, verifica-se que é totalmente pertinente
referida indicação.
Sala das Sessões/05 de fevbreiro de 2026.
ARIANO DOS SANTOS
meo , VEREADOR
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