materia nº 54/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
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INDICAÇÃO Nº 054/2026
Indico, observadas as formalidades regimentais, enviando-se cópia desta,
sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, e ao setor competente, promova a contratação de
servidores públicos, por meio de processo seletivo simplificado para contratação
temporária e/ou concurso público, conforme a legislação vigente, com a finalidade de
compor e reforçar a equipe da Unidade Recriança (Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos — SCFV), no distrito de São Benedito da Cachoeirinha. Essa
unidade de Proteção Social Básica, atende crianças e adolescentes em vulnerabilidade
social, promovendo oficinas, atividades lúdicas, esportivas e socioeducativas que
fortalecem vínculos familiares, previnem riscos (evasão escolar, violência, tec.) e garantem
direitos do ECA (Lei 8.069/1990).
O distrito possui demanda reconhecida, com prédio próprio já construído e em
uso. A efetividade do serviço depende de equipe adequada (educadores, monitores,
assistentes sociais, psicólogos e apoio).
Falta de pessoal suficiente limita vagas, frequência e impacto preventivo na
comunidade rural.
Investimento gera alto retorno: melhora indicadores de infância/adolescência,
fortalece a rede SUAS e promove coesão social local.
Solicito:
1) Abertura de processo para contratação dos profissionais necessários;
2) Priorização orçamentária na Secretaria de Assistência Social/Bem-Estar
Social;
3) Avaliação de ampliação do quadro para atender mais crianças.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se pela necessidade de assegurar o pleno funcionamento da unidade,
garantindo atendimento adequado às crianças, qualidade na prestação dos serviços
públicos e melhores condições de trabalho aos profissionais, atendendo ao interesse
público e às demandas da comunidade.
EUGÊNIO LUIZ DE PAULA
TENENTE EUGÊNIO
VEREADOR