materia nº 64/2026

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
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INDICAÇÃO Nº 064/2026
Indico, observadas as formalidades regimentais, enviando-se cópia desta,
sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, e ao setor competente, a realização de
estudos para implantação de Programa de Incentivo Fiscal no Município de
Ituverava, com objetivo de fomentar o desenvolvimento econômico, atrair novas
empresas e fortalecer o comércio e a indústria local.
JUSTIFICATIVA
indicação visa estimular a geração de emprego e renda em nosso
muni porá jo da concessão de incentivos fiscais como:
au ou isenção temporária de tributos municipais (ISS, IPTU e taxas);
a empresas que se instalarem em distritos industriais;
E fiscais para empresas que se ampliarem suas atividades e
gerareminovos tos de trabalho;
- Incentivo específico para micro e pequenas empresas.
O incentivo fiscal é instrumento legítimo de política pública para promover
o crescimento sustentável, aumentar a arrecadação a médio e longo prazo e
valorizar o empreendedor local.
Sala das Sessões, 13 de fevereiro de 2026.
Loto
EVANDO APARECIDO TEIXEIRA DA MOTA
VEREADOR