materia nº 1/2026

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Prefeitura Municipal de Ituverava
Estado de São Paulo
GOVERNO MUNICIPAL DE
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NOVO TEMPO, NOVAS OPORTUNIDADES:
Ofício nº 024/2026-SE
Ituverava-SP, 23 de fevereiro de 2026.
Exmo. Sr.
RAFAEL FERNANDO MENDONÇA DE FREITAS MATTOS
DD. Presidente da Câmara Municipal
Ituverava/SP
Com nossas cordiais saudações, tem este a finalidade de solicitar a especial
atenção de Vossa Excelência e dos Excelentíssimos Senhores Vereadores, para
que, nos termos do inciso XXI, do artigo 62, e do inciso I, do artigo 41, ambos
da Lei Orgânica do Município, proceda à convocação de Sessão Extraordinária,
quantas necessárias, objetivando a apreciação do Projeto de Lei que “Dispõe
sobre o reajuste dos vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras
providências.”, conforme segue em anexo.
Considerando a urgência, solicito que esta propositura
seja votada em sessão extraordinara, obedecendo-se aos trâmites do Regimento
Interno.
Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para
apresentar os votos de elevada estima e distinta consideração.
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LUIZ ne A Do ,
To Prefeito deTtuverava.
Rua João José de Paula, 776 — CEP 14500-000 — Ituverava-SP - Tel. (16) 3830-7000
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