texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 - Centro - CEP: 14500-000 - Ituverava/SP
PABX: (16) 3830-5144 - Internet: http://www.camaraituverava.sp.gov.br
REQUERIMENTO Nº 008/2026
REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, enviando-
se cópia desta, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, bem como à Secretaria Municipal de
Saúde, para que prestem as seguintes informações:
(D)
2)
3)
4)
5)
7)
Quantas pessoas com deficiência estão atualmente cadastradas e sendo atendidas pela rede
municipal de saúde?
Informar nome completo e endereço de cada paciente atendido.
Qual a especificação por tipo de deficiência (física, adutiva, visual, intelectual, múltipla,
TEA, entre outras)?
Quais serviços estão sendo ofertados a esse público (fisioterapia, fonoaudiologia, terapia
ocupacional, psicologia, transporte para tratamento, fornecimento de órteses e próteses,
etc.)?
Existe fila de espera? Em caso afirmativo, qual o número atual de pacientes aguardando e
o tempo médio de espera?
O município possui convênio com clínicas ou instituições especializadas para
complementar o atendimento?
Há equipe multiprofissional completa para atendimento às pessoas com deficiência?
Informar composição.
O presente requerimento tem por objetivo garantir transparência,
bem como avaliar se o atendimento às pessoas com deficiência está sendo realizado de forma
adequada, suficiente e humanizada, assegurando direitos previstos na legislação vigente e
promovendo inclusão e qualidade de vida.
Sala das Sessões, 26 de feyereiro de 2026.
open original →