materia nº 76/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 - Centro - CEP: 14500-000 - Ituverava/SP
PABX: (16) 3830-5144 — Internet: http://www.camaraituverava.sp.gov.br
INDICAÇÃO Nº 076/2026
Indico, observadas as formalidades regimentais, enviando-se cópia desta,
solicitando ao senhor Prefeito Municipal e ao setor competente, que seja criado, na rede
pública municipal de saúde de Ituverava, um Grupo de Estudo e Combate à Esporotricose,
com participação multidisciplinar (médicos, veterinários, agentes de saúde, Zoonoses.
educadores em saúde e representantes da sociedade civil), vinculado à Secretaria Municipal
de Saúde, com as seguintes atribuições principais:
Realizar estudos epidemiológicos locais sobre a ocorrência da doença em humanos
e animais (especialmente gatos);
Elaborar e implementar plano municipal e combate à esporotricose:
Promover campanhas educativas permanentes junto à população, escolas, tutores de
animais e profissionais de saúde/veterinária:
Articular ações integradas com o Centro de Controle de Zoonoses (ou equivalente),
ur! jade básicas de saúde e serviços veterinários;
Monitorar casos notificados, capacitar profissionais e propor medidas de vigilância
ativa na rede pública.
JUSTIFICATIVA
A esporotricose é uma micose subcutânea causada por fungos do gênero Sporothrix
(principalmente Sporothrix brasilienses no Brasil), uma zoonose de importância crescente
em saúde pública.
Tradicionalmente conhecida como “doença do jardineiro” por transmissão via
trauma com espinhos, solo ou plantas contaminadas, no Brasil atual a principal forma de
transmissão é zoonótica, ocorrendo predominantemente por arranhões, mordidas ou
contato com lesões de gatos infectados, que atuam como principais vetores e hospedeiros
amplificadores.
Nos últimos anos, a doença tem apresentado expansão epidêmica no país,
especialmente nas regiões Sul e Sudeste, incluindo o estado de São Paulo.
Dados recentes indicam aumento expressivo de casos em animais (de milhares
anuais) e transmissão para humanos, com feridas cutâneas persistentes, nódulos linfo
cutâneos e, casos graves, formas disseminadas ou extra cutâneas. Em São Paulo, o
número de casos confirmados em animais cresceu significativamente entre 2022 e 2023,
com expansão para municípios da capital, região metropolitana e interior.
Embora não haja registros públicos específicos de surto em grande escala em
Ituverava até o momento, o município está localizado em região de clima
tropical/subtropical úmido, favorável à proliferação do fungo no solo e na matéria
orgânica, além de contar com população significativa de gatos domésticos e em situação
sul
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 - Centro - CEP: 14500-000 - Ituverava/SP
PABX: (16) 3830-5144 — Internet: http://www.camaraituverava.sp.gov.br
de rua — fatores de risco conhecidos para a doença. A ausência de ações preventivas
coordenadas pode permitir a instalação silenciosa da zoonose, gerando custos elevados ao
sistema de saúde (tratamento prolongado com antifúngicos como itraconazol), sofrimento
para pacientes e animais, e risco de disseminação comunitária.
A criação de um Grupo de Estudo e Combate à Esporotricose na rede pública
n-unicipal é medida preventiva e proativa, alinhada às recomendações do Ministério da
Saúde e boas práticas de vigilância em zoonoses. Esse grupo permitiria:
Diagnóstico precoce e tratamento adequado na rede SUS;
Redução da transmissão zoonótica por meio de educação em saúde e
castração/atenção a animais;
Integração entre saúde humana e animal (saúde única);
Economia de recursos públicos a médio e longo prazo, evitando agravamento de
casos.
Diante do exposto, requer-se a apreciação e atendimento desta indicação, para que o
Poder Executivo Municipal adote as providências necessárias à implementação do grupo
multidisciplinar, com definição de cronograma, recursos e responsáveis.
Sala das Sessões, 02 de março de 2026.
A
a
EUGÊNIO LUIZ DE PAULA
TENENTE EUGÊNIO
VEREADOR
E